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Execução Fiscal — Retido na fonte — TRF6 00044884719984013801

Classe: Execução FiscalOrgao: 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORAGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b189dfd7e7f0db16a75d9ec100763088897752e0cbbbe621d90a7a50f6aef98

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2b189dfd7e7f0db16a75d9ec100763088897752e0cbbbe621d90a7a50f6aef98
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 81 do STJ: Retido na fonte

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 81, o STJ fixou a seguinte tese: “É admissível, em embargos à execução, compensar os valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 81 do STJ: Retido na fonte · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fonte, retido.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 88252a397c487eefc6b7905820843408c959e23220ec828d502ab14fe5a87508
  • Registro documental: 2b189dfd7e7f0db16a75d9ec100763088897752e0cbbbe621d90a7a50f6aef98
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-12-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1999-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2000-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2000-04-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2000-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2000-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2000-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2000-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2001-01-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2001-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2001-08-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2003-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2004-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2025-04-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2025-08-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2025-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2025-09-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2000-04-10 trata do assunto oficial «Retido na fonte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2001-01-09 trata do assunto oficial «Retido na fonte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2001-08-28 trata do assunto oficial «Retido na fonte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-12-16 a 2025-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-01
Confirmada (TPU 12266)
2025-09-01
Petição (TPU 85)
2025-08-27
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2025-08-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-27
Conclusão (TPU 51)
2025-07-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-04-05
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2004-03-19
Provisório (TPU 245)
2004-03-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Retido na fonte

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-12-16T14:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 1999-01-14T14:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 1999-06-16T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  4. 1999-09-16T16:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 1999-10-01T17:37:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 1999-10-04T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 1999-10-22T13:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 1999-10-22T14:13:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2000-01-25T14:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2000-03-17T13:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2000-06-27T14:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2000-07-14T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2000-07-27T09:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2000-09-25T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2000-09-25T18:30:02.000Z — deferimento (TPU 12444)
  16. 2000-09-28T17:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  17. 2000-10-05T12:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2000-11-07T16:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2000-11-16T08:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2001-06-29T11:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2001-07-26T18:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  22. 2001-08-24T12:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2003-04-04T10:03:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2003-11-05T16:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  25. 2003-11-20T09:24:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2004-02-05T18:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  27. 2004-03-05T15:06:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  29. 2025-08-27T12:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  30. 2025-09-01T10:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 1999-01-14T14:08:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 1999-01-18T16:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 1999-01-20T15:16:00.000Z — Citação (TPU 12284)
  34. 1999-06-16T18:00:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 1999-06-24T15:12:00.000Z — Citação (TPU 12284)
  36. 1999-08-04T18:00:00.000Z — Citação (TPU 12284)
  37. 1999-09-09T13:56:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  38. 1999-09-16T17:56:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  39. 1999-10-07T15:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 1999-10-07T15:25:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.