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Agravo Interno Cível — Cláusula Penal — TJPR 00829934220208160014

Classe: Agravo Interno CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETOGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 153acf64444de785d9e5308f392a6fa89b58ec1682d06a1db2cd7283ef4975db

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-17 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2020-09-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-01-14 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-02-23 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-02-23 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2021-02-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2021-02-23 — Devolução dos autos à origem Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2021-03-12 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2021-03-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2021-04-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2021-04-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2021-11-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2021-11-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2021-11-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-03-12 relativo a «Cláusula Penal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-05 no assunto oficial «Cláusula Penal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-17 a 2021-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-05
Documento (TPU 581)
2021-04-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-13
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2021-03-23
Confirmada (TPU 12266)
2021-03-23
Confirmada (TPU 12266)
2021-03-23
Confirmada (TPU 12266)
2021-03-12
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2021-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cláusula Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-17T16:27:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  2. 2020-09-17T18:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-09-21T15:29:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2021-01-14T17:27:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  5. 2021-02-23T12:47:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  6. 2021-02-23T12:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2021-03-12T18:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2021-03-12T18:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2021-03-12T18:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2021-11-05T10:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2020-09-17T18:26:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2020-09-18T19:45:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2021-02-23T01:44:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  14. 2021-02-23T12:47:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-02-23T12:48:55.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  16. 2021-03-12T18:25:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  17. 2021-03-23T00:44:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2021-03-23T00:44:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2021-03-23T00:45:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2021-04-13T13:30:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  21. 2021-04-15T00:47:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2021-04-15T00:49:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2021-11-05T10:48:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2021-11-05T10:48:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.