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TJDFT — 00008728020188070012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?OGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71f2c0fe506ceb0cde774c120d6a142db9b500af68a514105b9658c06a67760d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-21 a 2020-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-07: Definitivo (TPU 246)
2020-02-07: Documento (TPU 581)
2020-02-07: Documento (TPU 581)
2020-02-06: Petição (TPU 85)
2020-02-05: Petição (TPU 85)
2020-02-05: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-05: Documento (TPU 581)
2020-01-30: Documento (TPU 12270)
2020-01-30: Movimentação processual (TPU 12291)
2020-01-28: Recebimento (TPU 132)
2020-01-28: Petição (TPU 85)
2019-09-16: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-03-21T16:27:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-22T18:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-05T14:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-05T14:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-04-11T12:47:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-12T13:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-12T17:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-17T14:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-04-22T18:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-22T19:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-23T16:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-08T13:32:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-08T13:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-16T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-18T14:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-28T15:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-28T15:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-14T14:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-14T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-25T14:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-28T16:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-28T16:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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2018-07-03T12:46:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "instrução e julgamento",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2018-07-18T13:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12144",
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  }
}

2018-07-18T13:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2018-07-18T13:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    "codigo": "12144",
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  }
}

2018-07-18T15:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "12144",
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  }
}

2018-07-20T17:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2018-08-07T15:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
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2018-08-10T16:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2018-08-10T16:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2018-09-10T18:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2018-09-11T14:58:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2018-09-19T17:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2018-09-19T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2018-11-29T18:51:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
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2018-11-30T14:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2018-12-10T17:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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  }
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2018-12-20T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-27T14:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJDFT / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
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