Embargos à Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TRF6 00007714620114013809

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 1A VARA FEDERAL DE VARGINHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c1d35af0637942ba65ff481035740977641d91f113305b3a4d4ffbff90c56c1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo

Tema documentado no texto da fonte

A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao, fiscal.

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

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  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

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Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

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  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-17 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2012-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2012-08-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2012-11-28 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2013-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2013-10-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2013-10-03 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2013-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2013-10-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2013-10-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2019-12-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2025-01-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2025-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2025-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2025-08-28 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2025-08-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-08-28 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-17 a 2025-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-28
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-08-28
Conclusão (TPU 51)
2025-08-25
Recebimento (TPU 132)
2025-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-10-16
Remessa (TPU 123)
2013-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-10-03
Recebimento (TPU 132)
2013-10-03
Recebimento (TPU 132)
2013-10-03
Desapensamento (TPU 137)
2013-10-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-17T13:14:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ]
    }
  2. 2011-03-17T16:19:14.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  3. 2011-03-17T17:13:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
  4. 2011-03-29T18:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  5. 2011-09-05T09:24:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-04-11T15:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  7. 2012-04-16T18:57:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2012-06-25T09:15:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-08-10T16:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  10. 2012-11-12T11:15:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-11-28T18:25:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ]
    }
  12. 2013-07-03T15:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  13. 2013-10-03T09:56:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-10-03T18:08:26.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  15. 2013-10-16T12:15:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  16. 2025-08-28T18:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  17. 2011-03-17T17:13:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-04-14T12:34:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2011-04-15T10:37:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
  20. 2011-04-19T14:51:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
  21. 2011-05-31T18:43:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
  22. 2011-06-17T15:46:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-06-17T15:47:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-06-17T15:48:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-06-17T15:49:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
  26. 2011-07-28T11:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-08-08T19:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-08-08T19:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-08-08T19:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-08-08T19:53:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
  31. 2011-09-06T15:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-10-18T14:04:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
  33. 2011-11-11T14:27:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
  34. 2011-11-30T16:34:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2012-04-11T15:34:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-04-11T15:37:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
  37. 2012-04-11T15:41:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
  38. 2012-04-13T16:53:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  39. 2012-05-08T15:28:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2012-05-14T10:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.