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TRF4 — 50126368920144047204

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de CriciúmaGrau: JEData Ajuizamento: 2014-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cdccd9c0288cb280543b048eb18d95883695cb6013fe4ffb48c7c3f60c481be8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-07 a 2015-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-04: Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-30: Conclusão (TPU 51)
2015-04-27: Petição (TPU 85)
2015-04-23: Confirmada (TPU 12266)
2015-04-14: Confirmada (TPU 12266)
2015-04-14: Petição (TPU 85)
2015-04-14: Petição (TPU 85)
2015-04-13: Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-04-13: Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-04-09: Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência | Falsidade de atestado médico

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-04-30T17:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2015-04-30T17:31:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2015-04-27T09:54:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-04-14T18:45:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-04-14T18:45:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-04-09T17:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2015-04-09T16:52:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2015-04-09T16:51:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2015-04-09T16:11:25.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2015-03-04T11:52:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44493",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CRICIÚMA"
  }
}

2015-02-24T15:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
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2015-02-23T16:59:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-02-04T16:21:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
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  }
}

2015-01-30T13:57:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44493",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CRICIÚMA"
  }
}

2015-01-29T17:33:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44493",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CRICIÚMA"
  }
}

2015-01-29T17:32:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "44493",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CRICIÚMA"
  }
}

2015-01-29T17:31:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44493",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CRICIÚMA"
  }
}

2015-01-21T18:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2015-01-21T18:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2015-01-21T18:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2015-01-21T18:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2015-01-21T18:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2015-01-20T18:05:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-01-16T15:01:20.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2015-01-08T18:00:16.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2014-10-29T16:24:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44493",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CRICIÚMA"
  }
}

2014-09-08T15:37:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-08-25T17:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2014-08-25T16:31:41.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2014-08-07T18:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2014-08-07T14:58:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2015-05-07T16:15:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2015-05-04T17:05:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2015-04-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2015-04-14T18:45:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2015-04-13T08:37:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2015-04-13T08:37:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2015-04-09T17:14:20.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2015-03-02T12:21:33.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44493",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CRICIÚMA"
  }
}

2015-02-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001999120108100139 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Criciúma / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
TJDFT — 00186184420168070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Criciúma / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
TJDFT — 00175344220158070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Criciúma / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
TJDFT — 00161260520138070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Criciúma / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TJMS — 00001974120178120036 — Inquérito Policial · 2017-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Criciúma / Vara Única
TJPB — 00005438620148150141 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Criciúma / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
TJSP — 00164617720148260577 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Criciúma / 02 CRIMINAL DE JACAREI
TJRR — 08008826020258230090 — Inquérito Policial · 2025-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Criciúma / JUIZ DAS GARANTIAS