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Ação Cautelar — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-MS 00001741120166120000

Classe: Ação CautelarOrgao: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1Grau: G2Data Ajuizamento: 2016-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27b58c92de154c87f7d821b7a55e800cac1959c38ac083fdff763f3699ee6bde

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-18 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-18 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-09-18 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-09-19 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2016-09-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2016-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2016-09-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2016-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2016-09-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2016-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2016-09-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-10-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2016-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2018-01-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2018-01-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2018-01-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2018-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2016-09-19 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-21 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-07-09T01:52:50.960000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160918183203
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 27b58c92de154c87f7d821b7a55e800cac1959c38ac083fdff763f3699ee6bde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-18 a 2018-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-15
Definitivo (TPU 246)
2018-01-15
Recebimento (TPU 132)
2018-01-11
Desarquivamento (TPU 893)
2018-01-11
Definitivo (TPU 246)
2016-10-21
Definitivo (TPU 246)
2016-10-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-29
Recebimento (TPU 132)
2016-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-26
Recebimento (TPU 132)
2016-09-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-18T18:32:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  2. 2016-09-18T18:39:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  3. 2016-09-18T18:52:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  4. 2016-09-18T18:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  5. 2016-09-19T17:43:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  6. 2016-09-26T08:58:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  7. 2016-10-21T14:21:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  8. 2016-09-18T18:38:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  9. 2016-09-19T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  10. 2016-09-19T17:13:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  11. 2016-09-19T17:16:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  12. 2016-09-19T17:42:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  13. 2016-09-26T15:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  14. 2016-09-29T15:13:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  15. 2016-09-29T15:44:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  16. 2016-09-29T15:45:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  17. 2016-10-21T15:33:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  18. 2018-01-11T12:16:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2018-01-11T12:16:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  20. 2018-01-15T13:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-01-15T13:26:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.