Recurso Ordinário — DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO — TJMG 00805266320138130000
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Assuntos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
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- TJMG — 03010733820168130000 — Recurso Ordinário · 2017-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMG
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
- Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- TJMG — 50008584720188130625 — Recurso Especial · 2021-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMG
- Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- Classe processual: Recurso Ordinário / Recurso Especial
- TRF4 — 00211872820044047000 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2004-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TRF4
- Classe processual: Recurso Ordinário / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 6ª Vara Federal de Curitiba
- TJMG — 04304148820148130000 — Recurso Ordinário · 2015-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMG
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
- Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- STJ — 00004353820104025106 — Agravo em Recurso Especial · 2017-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / STJ
- Classe processual: Recurso Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÃNCIA
- STJ — 00004315120138260334 — Agravo em Recurso Especial · 2017-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / STJ
- Classe processual: Recurso Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÃNCIA
- STJ — 00004312220148260397 — Agravo em Recurso Especial · 2019-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / STJ
- Classe processual: Recurso Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÃNCIA
- TRF4 — 00058165320064047000 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2006-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TRF4
- Classe processual: Recurso Ordinário / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 6ª Vara Federal de Curitiba