STJ — 00000150820238120016

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 257e4339b24fa2eff143f2bb48b54674a4dd1874c787a7e6818ef00ddd4a22fc

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso | Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-10-28T15:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2024-10-28T16:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2024-11-12T15:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
         "valor": 112
       }
     ]
   }

4. 2024-12-17T10:59:17.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

5. 2024-12-17T12:00:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
6. 2024-12-17T14:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

7. 2024-12-19T15:40:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "nome": "Agravo em recurso especial",
         "valor": 165
       }
     ]
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8. 2025-02-10T22:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
         "valor": 41
       }
     ]
   }

9. 2025-02-17T15:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

10. 2025-04-07T15:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

11. 2025-04-07T16:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

12. 2025-05-05T14:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

13. 2025-05-09T18:04:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

14. 2025-06-16T17:29:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

15. 2024-10-24T10:11:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
16. 2024-12-17T00:45:11.000Z — Publicação (TPU 92)
17. 2024-12-17T11:16:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
18. 2024-12-23T01:06:22.000Z — Publicação (TPU 92)
19. 2025-02-19T00:51:56.000Z — Publicação (TPU 92)
20. 2025-04-29T15:58:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
21. 2025-05-05T10:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
22. 2025-05-07T17:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
23. 2025-05-23T00:35:19.000Z — Publicação (TPU 92)
24. 2025-06-16T16:03:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
25. 2024-11-12T14:44:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
26. 2024-12-13T15:20:01.000Z — Distribuição (TPU 12474)
27. 2024-12-13T15:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
28. 2024-12-16T02:43:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
29. 2024-12-19T15:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
30. 2024-12-20T01:40:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
31. 2025-02-10T21:55:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
32. 2025-02-11T08:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
33. 2025-02-17T16:51:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
34. 2025-02-18T01:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
35. 2025-04-30T01:06:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
36. 2025-05-19T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
37. 2025-05-21T18:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
38. 2025-05-22T01:01:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)