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TJPA — 00034809420068140006

Classe: Apelação CívelOrgao: LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTOGrau: G2Data Ajuizamento: 2016-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e137e31a1fa17d766116b7f16cc9d6e8766410847040924ec0799218d2fd68fd

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Pagamento | ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Movimentações públicas

  1. 2016-08-04T09:34:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  2. 2016-08-08T09:17:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  3. 2017-11-20T12:19:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  4. 2017-12-01T13:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  5. 2018-01-26T17:36:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  6. 2018-03-14T17:36:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  7. 2018-06-12T11:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  8. 2019-01-30T12:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  9. 2019-02-20T08:18:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  10. 2019-02-20T08:18:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  11. 2019-02-26T10:56:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  12. 2019-02-27T13:24:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  13. 2019-03-13T12:48:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  14. 2019-03-25T16:46:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  15. 2019-05-16T08:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  16. 2019-07-02T12:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  17. 2019-07-26T11:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  18. 2019-08-01T12:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  19. 2019-08-20T08:15:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  20. 2019-08-20T08:15:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  21. 2019-08-23T11:11:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  22. 2019-09-09T16:14:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  23. 2019-09-16T09:08:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  24. 2019-10-04T15:14:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  25. 2019-11-04T10:44:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  26. 2020-01-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  27. 2020-01-27T10:20:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  28. 2020-01-30T09:54:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  29. 2020-01-31T09:52:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  30. 2020-07-28T09:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  31. 2020-07-30T11:08:17.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  32. 2020-09-17T09:33:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  33. 2020-11-12T12:28:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  34. 2020-11-16T10:00:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  35. 2020-11-30T10:51:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  36. 2021-01-28T11:03:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  37. 2019-09-13T13:09:22.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  38. 2020-07-23T12:26:56.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  39. 2016-08-04T09:40:33.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  40. 2016-08-04T09:47:20.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  41. 2016-08-04T09:51:24.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  42. 2017-11-09T16:17:14.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  43. 2019-01-24T08:18:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  44. 2019-01-28T14:16:17.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  45. 2019-02-07T09:10:43.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  46. 2019-02-19T08:56:53.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  47. 2019-07-23T12:18:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  48. 2019-07-25T12:05:41.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  49. 2019-08-12T14:11:12.000Z — Julgado (TPU 12199)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  50. 2019-08-19T13:32:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  51. 2020-01-29T10:25:48.000Z — Recurso especial (TPU 430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  52. 2020-11-30T10:23:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  53. 2020-11-30T10:41:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  54. 2021-01-15T09:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}
  55. 2021-05-11T10:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23055",
    "nome": "LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.