TJGO — 00005444520208090168

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 3ª Vara Criminal (crimes em geral)Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 666e47761fa2cf4a15aa5ed37f9f7052154c76858dad38c42f352558183e8324

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-08 a 2024-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-10
Publicação (TPU 92)
2024-09-10
Definitivo (TPU 246)
2024-09-10
Improcedência (TPU 220)
2024-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-10
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2024-08-16
Mandado (TPU 106)
2024-08-02
Documento (TPU 581)
2024-07-04
Documento (TPU 581)
2024-07-04
Documento (TPU 581)
2024-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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  2. 2021-06-10T19:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  3. 2021-06-10T19:24:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-08-16T16:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-08-16T16:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "79331",
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      }
    }
  6. 2022-01-17T14:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  7. 2022-06-21T13:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-06-27T13:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-08-11T16:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  10. 2022-10-17T14:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
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  11. 2022-12-25T19:55:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-02-06T14:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  13. 2023-02-08T17:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79331",
        "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  14. 2023-02-08T18:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79331",
        "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
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  15. 2023-03-08T18:22:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  16. 2023-03-15T13:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  17. 2023-03-15T13:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-03-15T13:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79331",
        "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
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  19. 2023-03-17T13:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-03-21T18:18:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-04-03T17:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  22. 2023-05-03T16:19:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      }
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  23. 2023-05-04T08:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
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      }
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  24. 2023-05-17T17:37:50.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
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        }
      ],
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        "codigo": "79331",
        "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  25. 2023-05-25T18:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79331",
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      }
    }
  26. 2023-05-25T18:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
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      }
    }
  27. 2023-05-29T16:12:18.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-05-30T06:04:28.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "79331",
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      }
    }
  29. 2023-06-01T14:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79331",
        "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  30. 2023-06-01T14:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79331",
        "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  31. 2023-06-01T15:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79331",
        "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  32. 2023-06-01T19:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79331",
        "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  33. 2023-06-06T10:53:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Resposta À acusação",
          "valor": 72
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79331",
        "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  34. 2023-06-06T11:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79331",
        "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  35. 2023-06-12T17:15:10.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79331",
        "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  36. 2023-07-17T18:44:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79331",
        "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  37. 2023-08-04T15:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79331",
        "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  38. 2023-08-04T15:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79331",
        "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  39. 2023-10-03T15:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79331",
        "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  40. 2023-11-01T12:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79331",
        "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.