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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-ES 06000078920236080038

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 38 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ea264748bffa8cbf245f3123cb172310c57c4b641e9f9132ee51fdafdc076b2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2023-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2023-08-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2023-08-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2023-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2023-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2023-08-31 — Contas Desaprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2023-08-31 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2023-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2023-09-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2023-09-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2023-09-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2023-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2023-09-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2023-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2023-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-28 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-19 a 2023-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-06
Documento (TPU 581)
2023-09-28
Definitivo (TPU 246)
2023-09-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-01
Publicação (TPU 92)
2023-09-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-31
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-19T09:29:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-04-20T14:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-08-30T13:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2023-04-19T09:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-05-03T14:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2023-05-03T14:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63908",
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  7. 2023-05-03T14:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-05-03T14:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2023-05-04T02:37:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63908",
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  10. 2023-05-04T02:37:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-05-05T10:59:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2023-05-10T03:18:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2023-05-10T03:18:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-05-10T03:18:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2023-05-20T03:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2023-06-14T16:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63908",
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  17. 2023-06-14T16:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2023-06-14T16:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2023-06-14T16:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  20. 2023-06-16T01:28:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2023-06-16T01:28:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2023-06-24T03:17:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
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  23. 2023-06-24T03:17:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
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  24. 2023-06-24T03:17:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-07-04T06:43:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-07-20T19:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-07-31T16:49:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-07-31T16:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-07-31T16:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-07-31T16:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-08-02T01:48:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-08-02T01:48:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-08-08T09:21:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-08-08T09:22:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-08-08T09:30:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-08-08T09:31:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-08-15T04:29:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-08-19T03:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-08-31T15:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-08-31T15:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.