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Recurso Eleitoral — Abuso - De Poder Econômico — TRE-PB 00000012420176150014

Classe: Recurso EleitoralOrgao: GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERALGrau: G2Data Ajuizamento: 2017-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67649f95c314ee30c4e00c602d415a82e67468fd88e2d01009da8fe29355325d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 292 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-19 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  3. 2019-12-19 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  4. 2020-01-17 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  5. 2020-01-27 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  6. 2021-05-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2021-07-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2021-07-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2021-07-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2021-07-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2021-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2021-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2021-08-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2021-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2021-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2021-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  17. 2021-09-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2021-09-08 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-12-19 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Econômico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/184
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-12-19 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Econômico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/186
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-01-17 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Econômico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/187

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 292 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-30 a 2021-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-08
Remessa (TPU 123)
2021-09-08
Documento (TPU 581)
2021-08-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-04
Petição (TPU 85)
2021-08-04
Publicação (TPU 92)
2021-08-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Econômico | Abuso - De Poder Político/Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 292. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-30T09:51:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-11-30T09:53:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-11-30T09:53:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-04-02T14:24:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-04-03T13:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-04-09T17:00:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-04-12T13:43:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-04-12T13:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-04-17T15:30:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2018-04-17T18:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2018-04-17T18:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-04-18T19:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  13. 2018-05-04T12:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-05-04T12:18:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-05-28T16:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  16. 2018-05-28T18:20:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "44867",
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  }
}
  17. 2018-05-29T12:52:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "44867",
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  }
}
  18. 2018-05-29T12:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44867",
    "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"
  }
}
  19. 2019-07-29T18:46:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44867",
    "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"
  }
}
  20. 2019-07-30T14:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44867",
    "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"
  }
}
  21. 2019-07-30T14:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44867",
    "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"
  }
}
  22. 2019-08-06T18:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44867",
    "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"
  }
}
  23. 2019-08-06T18:40:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44867",
    "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"
  }
}
  24. 2019-08-06T18:43:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44867",
    "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"
  }
}
  25. 2019-08-27T17:40:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44872",
    "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"
  }
}
  26. 2019-08-30T11:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44872",
    "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"
  }
}
  27. 2019-09-12T14:03:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44872",
    "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"
  }
}
  28. 2019-09-12T15:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44872",
    "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"
  }
}
  29. 2019-11-14T18:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44872",
    "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"
  }
}
  30. 2019-11-18T18:16:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44872",
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  }
}
  31. 2019-11-18T18:17:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44872",
    "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"
  }
}
  32. 2019-11-18T18:19:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44872",
    "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"
  }
}
  33. 2019-11-26T15:42:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44872",
    "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"
  }
}
  34. 2019-11-26T16:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44872",
    "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"
  }
}
  35. 2019-11-26T18:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44872",
    "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"
  }
}
  36. 2020-01-24T13:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44872",
    "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"
  }
}
  37. 2020-01-24T13:58:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44872",
    "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"
  }
}
  38. 2020-01-24T14:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44872",
    "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"
  }
}
  39. 2020-02-10T12:57:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44872",
    "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"
  }
}
  40. 2020-02-10T12:59:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44872",
    "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.