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TRE-RO — 06000281920246220013

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 13ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a15ad382f7872986c980a5543fab4b4b8e683ce6585cd163bcda2b6cdb8a55a7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-05 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Definitivo (TPU 246)
2024-11-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-09
Documento (TPU 581)
2024-11-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-04
Publicação (TPU 92)
2024-10-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-31
Petição (TPU 85)
2024-10-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-30
Improcedência (TPU 220)
2024-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-05T14:19:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-07-12T12:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-10-24T12:22:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-10-24T15:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-10-31T13:54:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-07-18T09:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-07-18T09:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-07-18T09:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-07-19T00:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-07-19T00:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-07-25T02:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  12. 2024-10-23T09:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15613",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2024-10-23T09:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15613",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2024-10-23T09:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-10-30T08:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2024-10-30T08:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2024-10-30T08:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-10-31T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-11-04T00:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15613",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2024-11-08T02:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2024-11-09T10:33:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-11-09T10:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-07-05T14:19:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  24. 2024-07-17T10:03:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  25. 2024-07-17T10:03:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-08-12T17:46:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  27. 2024-10-23T09:29:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-10-30T08:36:42.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2024-10-30T08:36:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  30. 2024-11-09T10:45:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2024-11-09T10:45:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.