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TJES — 00000146620208080007

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 2ª VARA - BAIXO GUANDUGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a6db37ef856bfedebc4320127df03cb473b4e2359c1298f3b28dd247c3ee637

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-08 a 2022-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-31: Definitivo (TPU 246)
2022-03-30: (TPU )
2022-01-14: (TPU )
2022-01-14: Petição (TPU 85)
2022-01-13: Recebimento (TPU 132)
2022-01-13: Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-01-10: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-12-14: Documento (TPU 581)
2021-12-13: Mandado (TPU 106)
2021-11-22: Documento (TPU 581)
2021-11-22: Mandado (TPU 106)
2021-10-29: Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-10-02T14:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-08T14:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-09T14:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-01-08T16:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-24T14:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-09-08T17:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-10-26T17:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-04-15T14:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-10-29T15:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-10-29T15:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-10-29T16:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-08-02T16:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-09T15:37:44.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-09T15:37:45.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-22T15:29:49.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-22T14:17:57.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-13T15:51:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-23T16:12:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-23T16:12:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-22T17:10:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-22T16:39:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-14T15:12:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-14T15:01:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2020-01-08T13:16:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2020-01-27T15:49:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2021-09-29T13:30:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
```
2022-01-10T15:42:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
```

2020-01-08T13:16:24.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2020-01-08T15:50:14.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
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    "codigo": "5046",
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}

2020-04-08T13:07:57.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5046",
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2021-08-02T16:07:09.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}

2022-03-30T18:13:53.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
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}

2022-01-14T13:06:40.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
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2022-03-31T12:20:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
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2020-01-08T16:27:38.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}

2020-01-08T16:27:39.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
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2020-09-09T14:05:28.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
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2021-10-29T16:31:12.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00180032620198090029 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA - BAIXO GUANDU / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
TJMT — 00003041120188110026 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-01-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª VARA - BAIXO GUANDU / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
TJGO — 00179429620198090149 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA - BAIXO GUANDU / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJPR — 00000123520248160104 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-01-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Órgão julgador: 2ª VARA - BAIXO GUANDU / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJSP — 00254709820158260554 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-12-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJSP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª VARA - BAIXO GUANDU / 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
TJAP — 00025014420208030008 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-12-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Órgão julgador: 2ª VARA - BAIXO GUANDU / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
TJPA — 00002381820208140401 — Inquérito Policial · 2020-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA - BAIXO GUANDU / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
TJPI — 00001368920208180043 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-05-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA - BAIXO GUANDU / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES