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TRF3 — 00043353020064036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be7f74e235a961eb6219e559b79540268122f858fcbb0fca251298b2447eb81d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-05 a 2023-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-07: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-01-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-01: Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-01: Conclusão (TPU 51)
2022-01-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-01-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-11-24: Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-19: Conclusão (TPU 51)
2021-07-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-19: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cessão de créditos não-tributários

Ver outros registros do assunto TPU 10402

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-05-05T12:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-05-16T15:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-02T12:02:12.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-05-25T12:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-11-14T16:40:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-11-27T16:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-04-10T18:18:18.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-04-16T15:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-09-03T15:28:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-09-08T15:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-12-16T16:30:14.000Z — Remessa (TPU 123)

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2009-08-25T15:51:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-08-25T15:52:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-08-26T15:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-08-06T14:23:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-06T16:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-04-05T10:59:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-04-05T13:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-11-23T10:46:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-12-01T13:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-05T12:35:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-11T15:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-09T15:42:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T09:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2013-11-13T17:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-11T16:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-12T18:18:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2014-09-17T17:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-11T14:59:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-29T14:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-19T16:17:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-04T14:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-26T16:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-01T15:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-30T16:03:06.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-06-08T15:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-24T15:39:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-24T18:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-08-30T15:51:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-02T09:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001911320118180057 — Execução Fiscal · 2011-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJPI
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA ÚNICA DE JAICÓS
STJ — 00004281120164036140 — Agravo em Recurso Especial · 2020-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / PRESIDÃNCIA
TRF6 — 00001183020194013820 — Embargos à Execução · 2019-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJPE — 00000302519968170940 — Execução Fiscal · 1996-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJPE
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL
TRF1 — 00002380520064013311 — Execução Fiscal · 2006-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 24ª - Salvador
TRF1 — 00002398720064013311 — Execução Fiscal · 2006-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 18ª - Salvador
TJMT — 00003328120168110047 — Execução Fiscal · 2016-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJMT
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
TJAP — 00029521920228030002 — Execução Fiscal · 2022-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJAP
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana