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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Simples — TJGO 00003466019868090051

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do JúriGrau: G1Data Ajuizamento: 1986-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48f34be44cb8f87ae0977ee243ba9242fa18a492a3f947153025c72adf532b4c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 48f34be44cb8f87ae0977ee243ba9242fa18a492a3f947153025c72adf532b4c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1986-05-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-07-16 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2021-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2021-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2021-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2021-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2021-11-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2021-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2021-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2021-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2021-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2021-12-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2021-12-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2021-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2021-12-07 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2021-12-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2021-12-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2022-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-12-07 para o assunto oficial «Homicídio Simples»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1986-05-02 a 2022-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-17
Definitivo (TPU 246)
2021-12-07
Confirmada (TPU 12266)
2021-12-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-12-07
Arquivamento (TPU 12430)
2021-12-07
Petição (TPU 85)
2021-12-03
Confirmada (TPU 12266)
2021-12-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2021-12-03
Conclusão (TPU 51)
2021-12-03
Petição (TPU 85)
2021-12-02
Confirmada (TPU 12266)
2021-12-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples | Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1986-05-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1986-10-16T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  3. 2009-07-16T00:00:00.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
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  4. 2021-04-14T16:01:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-04-14T16:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2021-04-15T13:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-09-29T17:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2021-09-29T17:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-09-29T18:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-09-30T15:47:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2021-09-30T15:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2021-10-05T14:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-10-14T16:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-10-21T19:30:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2021-10-22T14:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2021-10-25T16:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2021-10-25T16:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2021-11-18T17:44:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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  19. 2021-12-02T07:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2021-12-02T13:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2021-12-02T13:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "11418",
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  22. 2021-12-02T13:07:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-12-02T13:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  24. 2021-12-03T17:22:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "11418",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  25. 2021-12-03T17:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11418",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  26. 2021-12-07T13:18:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11418",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  27. 1991-11-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  28. 1991-11-25T00:00:00.000Z — procedência parcial (TPU 12452)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  29. 2009-07-16T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
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  30. 2021-04-14T16:01:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11418",
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  31. 2021-09-29T17:27:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
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  32. 2021-09-30T11:45:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11418",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
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  33. 2021-10-04T10:43:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
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  34. 2021-10-14T16:44:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
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  35. 2021-10-20T11:26:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
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  36. 2021-10-22T17:22:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11418",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  37. 2021-10-22T17:30:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11418",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  38. 2021-10-22T17:30:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11418",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  39. 2021-10-25T11:10:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11418",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  40. 2021-12-01T16:01:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11418",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.