Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00010674220138250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbc72f63221b09a53fc7b09a2c2bc00acb53e8f0888625c87a86d17447a41719

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010674220138250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fbc72f63221b09a53fc7b09a2c2bc00acb53e8f0888625c87a86d17447a41719. SHA-256 do comentário: e9d0107e23d2364720b244db7fb66ffb0f1f7c50389a55b7d77f0b1f457713a7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2013-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2013-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2013-09-24 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2013-09-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2013-09-24 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2014-02-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2014-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2014-02-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2014-03-25 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2014-04-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2014-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2014-04-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2014-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2014-04-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2014-05-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2014-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2015-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-10 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-10 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:12:32.832000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130730120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fbc72f63221b09a53fc7b09a2c2bc00acb53e8f0888625c87a86d17447a41719

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-30 a 2015-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-26
Definitivo (TPU 246)
2014-12-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-06-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-05-06
Conclusão (TPU 51)
2014-04-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-04-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-04-16
Recebimento (TPU 132)
2014-04-10
Definitivo (TPU 246)
2014-04-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-04-04
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-24T11:57:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-06-02T08:56:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-12-03T09:51:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-06-06T10:39:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-04-16T08:57:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-04-16T08:56:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-02-17T09:37:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-02-11T10:31:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-01-23T16:52:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-11-25T20:19:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-10-24T10:52:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-10-14T13:50:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-10-14T13:27:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-09-30T19:39:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-09-19T10:43:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-09-13T12:53:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-07-30T12:07:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-05-26T17:50:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2014-12-03T09:43:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2014-05-06T10:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-04-16T08:56:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-04-10T10:05:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2014-04-10T10:02:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2014-04-04T12:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-04-01T15:08:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-03-25T11:23:07.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  28. 2014-02-25T13:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-02-14T08:14:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-02-11T11:44:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-02-11T10:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2013-11-27T09:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2013-11-26T12:21:01.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2013-11-26T10:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2013-11-25T20:17:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2013-11-25T20:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2013-10-16T09:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-10-14T13:45:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2013-09-24T11:56:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2013-09-13T17:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.