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TRE-AC — 06000449020216010003

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc34292f6ac5d80953c2d3484b178870b5f4d3ed1f49ec416d0b162b47103376

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-29 a 2024-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-06: Definitivo (TPU 246)
2024-03-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-06: Documento (TPU 581)
2024-03-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-27: Petição (TPU 85)
2024-02-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-31: Publicação (TPU 92)
2024-01-31: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-30: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria na Propaganda Eleitoral | Calúnia na Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-03-29T20:28:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-14T16:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-30T12:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-28T15:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-10T16:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-17T14:34:37.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-04T11:59:38.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-04T11:59:39.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-24T14:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-23T14:31:06.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-01-24T10:31:11.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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      "codigo": 15,
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2024-01-24T13:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-30T11:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-07T14:23:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-07-14T16:38:53.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
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2021-07-16T15:14:36.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-16T15:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-16T15:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-16T15:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-17T02:24:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2021-07-19T02:24:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-23T02:29:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-23T16:19:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
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2022-04-05T12:47:28.000Z — Suspeição (TPU 12151)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-05T12:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16028",
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  }
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2022-04-05T12:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16028",
    "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"
  }
}

2022-04-05T12:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16028",
    "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"
  }
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2022-04-07T02:07:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16028",
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```
2022-04-07T02:07:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16028",
    "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"
  }
}
```
2022-04-07T02:07:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16028",
    "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"
  }
}
```
2022-04-07T02:07:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```

2022-04-07T02:07:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-12T03:22:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16028",
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2022-04-12T03:28:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16028",
    "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"
  }
}

2022-04-24T02:09:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16028",
    "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"
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2022-04-27T10:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16028",
    "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"
  }
}

2022-04-27T12:28:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16028",
    "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"
  }
}

2022-07-05T13:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16028",
    "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"
  }
}

2022-07-05T13:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16028",
    "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"
  }
}

2022-07-05T13:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16028",
    "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AL — 06005854920246020017 — Petição Criminal · 2024-10-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-AL
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Criminal
- Órgão julgador: 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 0 Relatoria Jurista 1
TRE-AL — 06003677020206020046 — Recurso Eleitoral · 2021-02-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-AL
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 0 Relatoria Juiz Federal
TRE-AL — 06003256220206020000 — Mandado de Segurança Cível · 2020-11-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-AL
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
TRE-PR — 06000366420256160033 — Inquérito Policial · 2025-05-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 33 ª zona eleitoral-União da Vitória
TRE-PA — 00002445620166140005 — Petição Cível · 2016-09-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 5ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06001122420206060104 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2020-11-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-CE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
TSE — 06002759320216130000 — Recurso em Habeas Corpus · 2021-10-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso em Habeas Corpus
- Órgão julgador: 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / GABINETE JURISTA 1
TRE-RJ — 06000664520206190016 — Ação Penal Eleitoral · 2020-11-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-RJ
- Órgão julgador: 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ