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TJSC — 50103070520208240091

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo LuzGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 210be2a880673dd1ea92e66f696ea177ae9709a28537459a09afb224e3990c61

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dano atenuado

Movimentações públicas

  1. 2021-03-09T16:50:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}
  2. 2021-03-09T16:37:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2021-03-09T13:44:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2021-03-05T17:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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  5. 2021-03-05T17:33:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2021-03-03T17:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-03-01T16:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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  8. 2020-10-21T17:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2020-10-20T16:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  10. 2020-10-13T06:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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  11. 2020-10-07T17:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  12. 2020-09-02T01:17:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2020-08-06T15:10:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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  14. 2021-03-09T16:50:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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  15. 2021-03-09T16:50:42.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81338",
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  16. 2021-03-09T13:44:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2021-03-08T19:02:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2021-03-08T18:46:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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  19. 2021-03-08T18:46:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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  20. 2021-03-08T18:22:42.000Z — Reparação do dano (TPU 11801)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81338",
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  21. 2021-03-04T14:08:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2021-03-03T17:31:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-03-02T12:20:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2021-03-01T16:58:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-03-01T03:00:16.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  26. 2020-10-20T16:00:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2020-10-19T13:05:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2020-10-16T16:52:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-10-16T16:51:41.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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  30. 2020-10-16T16:51:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81338",
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  31. 2020-10-16T16:51:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81338",
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  32. 2020-10-15T14:49:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "81338",
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  33. 2020-10-13T06:59:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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  34. 2020-08-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2020-08-06T15:37:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
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