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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF6 00008423020164013823

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA FEDERAL DE VICOSAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87449c0d5b482ab70a0c3f5c7ee1bded68c9288ccac6510fead7afba1fd467d3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 87449c0d5b482ab70a0c3f5c7ee1bded68c9288ccac6510fead7afba1fd467d3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-11-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2017-10-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2018-01-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2018-04-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2018-05-18 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2018-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2018-08-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2018-10-30 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2018-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2019-02-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2025-04-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2025-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2025-08-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2025-08-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2025-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-02-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-08-14 para o assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-11 a 2025-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-11
Petição (TPU 85)
2025-09-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-25
Confirmada (TPU 12266)
2025-08-19
Publicação (TPU 92)
2025-08-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-08-14
Conclusão (TPU 51)
2025-05-05
Petição (TPU 85)
2025-04-24
Documento (TPU 581)
2025-04-04
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-11T17:57:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-04-14T14:11:22.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2016-05-04T13:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  4. 2016-08-03T14:15:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2016-09-15T14:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  6. 2016-11-21T15:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2017-03-07T15:15:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2017-05-19T09:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2017-06-21T10:27:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2017-07-18T14:41:17.000Z — Republicação (TPU 928)
  11. 2017-07-21T09:53:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2017-08-09T17:06:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2017-10-31T14:26:14.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2018-01-11T15:29:50.000Z — deferimento (TPU 12444)
  15. 2018-01-16T13:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  16. 2018-04-18T10:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  17. 2018-05-18T09:00:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
  ]
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  18. 2018-05-23T18:05:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2018-06-18T12:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  20. 2018-08-28T10:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  21. 2018-10-30T09:12:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  22. 2018-11-09T10:52:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2018-12-10T14:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2019-01-10T09:38:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2025-04-24T14:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  26. 2025-05-05T17:19:23.000Z — Petição (TPU 85)
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      "valor": 57
    }
  ]
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  27. 2025-08-14T12:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  28. 2025-08-18T02:06:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2025-08-19T03:23:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2025-09-10T01:15:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2025-09-11T10:06:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2016-05-06T12:26:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-05-06T16:41:29.000Z — Intimação (TPU 12263)
  34. 2016-09-01T10:31:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-09-15T14:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-10-11T09:28:25.000Z — Citação (TPU 12284)
  37. 2016-10-27T16:51:21.000Z — Citação (TPU 12284)
  38. 2016-11-03T13:48:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2016-12-16T13:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-01-09T11:42:46.000Z — Intimação (TPU 12263)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.