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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-GO 00002387320146090000

Classe: RepresentaçãoÓrgão: VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIAGrau: G2Data de ajuizamento: 2014-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e85df8ce940e0f107630adddf8c2627401c99e7c3a1c8bfbc7a803a66c930c0e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002387320146090000 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 178 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e85df8ce940e0f107630adddf8c2627401c99e7c3a1c8bfbc7a803a66c930c0e. SHA-256 do comentário: ceef580fc1b5ed088a038b858d119754d027078235b4029b6277b3aa096ce166.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 178 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2014-06-18 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2016-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2016-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2016-01-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2016-03-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2016-03-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2016-04-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2016-04-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2016-04-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2016-04-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-04-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-01-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2017-01-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2017-02-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2017-02-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2017-02-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2018-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2014-06-18 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-03 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:42:46.529386296Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140617123003
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e85df8ce940e0f107630adddf8c2627401c99e7c3a1c8bfbc7a803a66c930c0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 178 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-17 a 2018-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-17
Definitivo (TPU 246)
2018-01-17
Recebimento (TPU 132)
2018-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-15
Desarquivamento (TPU 893)
2017-02-03
Recebimento (TPU 132)
2017-02-03
Definitivo (TPU 246)
2017-02-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-02
Recebimento (TPU 132)
2017-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-02
Remessa (TPU 123)
2017-02-02
Remessa (TPU 123)
2017-01-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 178. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-13T01:19:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  2. 2014-07-10T04:20:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-12-15T03:04:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  4. 2014-07-10T04:27:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2014-06-26T04:11:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-07-13T04:36:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  7. 2015-07-27T02:18:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  8. 2016-04-05T05:08:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-07-22T02:27:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-07-10T03:20:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-04-05T05:08:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-07-12T04:52:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-07-12T04:36:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-01-23T03:09:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-06-18T05:37:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-01-09T05:31:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2014-06-30T05:55:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2015-07-20T06:01:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2014-07-12T04:52:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2015-07-27T04:23:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2016-04-04T05:06:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2014-06-30T05:37:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2014-06-25T02:14:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2015-07-27T04:27:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-02-02T05:59:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-02-02T06:19:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2016-03-29T02:48:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2014-06-18T05:17:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2014-06-23T09:22:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2015-07-20T05:55:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2016-01-07T02:07:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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  32. 2016-03-30T03:03:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2014-06-25T05:47:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  34. 2015-10-28T03:07:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  35. 2015-10-20T01:59:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2015-10-28T03:07:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  37. 2015-10-28T02:47:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  38. 2015-10-23T05:56:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.