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TJPI — 00000066620208180054

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE INHUMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6722e763ecb7458ab03ad3ed07286f0f24ef5ad9c919c1c61fc3aec5623443a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-10 a 2020-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-10: Definitivo (TPU 246)
2020-12-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-19: Documento (TPU 581)
2020-11-03: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-03: Documento (TPU 581)
2020-10-13: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-13: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-08: Recebimento (TPU 132)
2020-10-08: Medida protetiva (TPU 11426)
2020-10-07: Recebimento (TPU 132)
2020-10-06: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-10T11:53:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-10T11:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-10T13:43:47.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-10T16:55:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-16T08:44:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-24T10:15:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-16T09:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-06T11:14:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-06T11:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2020-10-08T10:55:45.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-13T10:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-13T10:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-03T14:58:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11296",
    "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"
  }
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2020-11-03T15:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11296",
    "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"
  }
}

2020-11-19T15:25:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11296",
    "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"
  }
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2020-06-24T12:32:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2020-12-10T11:03:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "11296",
    "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"
  }
}
```

2020-01-10T11:53:53.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11296",
    "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"
  }
}

2020-01-31T11:51:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"
  }
}
```

2020-06-19T11:58:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11296",
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  }
}

2020-06-24T09:42:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "11296",
    "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"
  }
}
```

2020-06-24T10:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11296",
    "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"
  }
}

2020-09-26T01:04:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11296",
    "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"
  }
}
```

2020-10-06T11:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11296",
    "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"
  }
}

2020-10-07T08:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11296",
    "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"
  }
}

2020-10-08T12:32:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11296",
    "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"
  }
}

2020-12-10T11:04:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11296",
    "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"
  }
}
```

2020-12-10T11:04:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11296",
    "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00189458220188090097 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE INHUMA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJMS — 00002145820188120031 — Inquérito Policial · 2018-02-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMS
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE INHUMA / 2ª Vara
TJGO — 00187178320138090097 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-01-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE INHUMA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJES — 00001468220248080040 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-12-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJES
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
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TJES — 00000952120228080047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-01-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJES
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Tribunal: TJPI / TJES
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE INHUMA / VARA ÚNICA - FUNDAO
TJMS — 00001130520198120025 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMS
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE INHUMA / Vara Única
TJGO — 00078193220188090001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE INHUMA / Vara Judicial