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Boletim de Ocorrência Circunstanciada — Contravenções Penais — TJPE 00000040720218171310

Classe: Boletim de Ocorrência CircunstanciadaOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb02838a738ff46b1a081f7770cb3178ec44c37b06ef97e9911de77dee9aad27

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz

Tema documentado no texto da fonte

Muita gente acredita que, depois de registrar o boletim de ocorrência, o caso já está "na Justiça". Não está. O BO é apenas o registro administrativo de que um fato foi comunicado à polícia; ele formaliza a notícia do crime, mas não instaura, por si só, nenhum inquérito nem ação penal. Entender essa diferença evita frustração de quem espera um retorno

Trecho de Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: boletim, ocorrencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 7fe817031f69657e32eeb16be318fb75d3ce828445205e9f47b5bb25c60d315e
  • Registro documental: fb02838a738ff46b1a081f7770cb3178ec44c37b06ef97e9911de77dee9aad27
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-05 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2021-02-05 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2021-02-05 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2021-02-05 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2021-02-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2021-02-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2021-02-19 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2021-02-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2021-02-24 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2021-02-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2021-02-26 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2021-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2021-04-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2021-10-05 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2021-10-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2021-11-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2021-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-02-19 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-02-26 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-30T22:56:49.423903587Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fb02838a738ff46b1a081f7770cb3178ec44c37b06ef97e9911de77dee9aad27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-08 a 2021-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-01
Definitivo (TPU 246)
2021-11-30
Documento (TPU 581)
2021-10-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-05
Documento (TPU 581)
2021-07-28
Recebimento (TPU 132)
2021-06-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-29
Recebimento (TPU 132)
2021-03-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-03-25
Publicação (TPU 92)
2021-03-23
Procedência (TPU 219)
2021-03-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-08T11:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2021-01-08T11:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-01-08T11:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-01-08T11:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2021-01-08T12:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-01-13T12:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2021-01-13T12:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-01-14T10:14:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  9. 2021-01-14T10:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-01-21T14:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2021-01-26T08:55:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  12. 2021-01-26T09:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  13. 2021-01-26T09:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
}
  14. 2021-01-26T09:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2021-01-26T09:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}
  16. 2021-02-04T10:20:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "valor": 185
    }
  ]
}
  17. 2021-02-04T11:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ]
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  18. 2021-02-05T14:46:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  19. 2021-02-05T14:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  20. 2021-02-05T14:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  21. 2021-02-05T14:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  22. 2021-02-05T15:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  23. 2021-02-19T09:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2021-02-19T12:27:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  25. 2021-02-23T09:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  26. 2021-02-24T12:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  27. 2021-02-26T13:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  28. 2021-02-26T14:20:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  29. 2021-03-04T09:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  30. 2021-04-06T10:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  31. 2021-10-05T09:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  32. 2021-11-30T09:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2021-01-08T11:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2021-02-09T12:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2021-02-19T09:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2021-02-25T12:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2021-02-26T14:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2021-03-23T12:31:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  39. 2021-03-25T16:36:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2021-03-26T12:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.