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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-AP 06000183920246030001

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- APGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 587eb25c95c104458698b7a1d3494e22d714de4094ba478b9415839b2b04fdc0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2024-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2024-05-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2024-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2024-05-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2024-05-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2024-05-22 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2024-05-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2024-05-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2024-05-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2024-05-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2024-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2024-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2024-06-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2024-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-25 a 2024-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-03
Definitivo (TPU 246)
2024-06-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-28
Documento (TPU 581)
2024-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-27
Petição (TPU 85)
2024-05-23
Publicação (TPU 92)
2024-05-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-22
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-25T16:53:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-04-26T15:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51250",
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  3. 2024-05-21T14:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-04-29T17:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-04-29T17:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-04-29T17:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-30T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-30T01:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-05-03T10:03:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-05-06T11:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-05-06T11:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-05-07T03:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-05-21T03:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
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  14. 2024-05-22T11:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
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  15. 2024-05-22T11:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
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  16. 2024-05-22T11:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
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  17. 2024-05-23T01:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-05-23T01:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51250",
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  19. 2024-05-27T15:37:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  20. 2024-05-28T03:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-05-28T12:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-04-25T16:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-04-29T16:23:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-04-29T16:23:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2024-05-22T11:53:14.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
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  26. 2024-05-22T11:53:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51250",
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  27. 2024-06-03T11:20:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
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  28. 2024-06-03T11:20:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.