Wiki Jurídica

Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político — Criação do Partido Político — TRE-SP 06000012820256260324

Classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido PolíticoÓrgão: 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74053850f50288e2f9d07b3b4493ae3bfdfb81598aeeca61b144c184334e76f7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000012820256260324 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político” e “Criação do Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 74053850f50288e2f9d07b3b4493ae3bfdfb81598aeeca61b144c184334e76f7. SHA-256 do comentário: 5a8858c3afe86697f205e362674e67fa3e6eb9a10e9797e4dcc7e620df8da7fc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-03-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2025-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2025-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2025-03-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2025-03-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2025-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2025-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2025-03-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2025-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2025-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2025-03-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2025-03-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2025-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-20 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:24:13.987000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250122162130
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 74053850f50288e2f9d07b3b4493ae3bfdfb81598aeeca61b144c184334e76f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-22 a 2025-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-26
Definitivo (TPU 246)
2025-03-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-26
Documento (TPU 581)
2025-03-25
Documento (TPU 581)
2025-03-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-20
Conclusão (TPU 51)
2025-03-16
Petição (TPU 85)
2025-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-14
Documento (TPU 581)
2025-03-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Criação do Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-22T16:21:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  2. 2025-01-31T16:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  3. 2025-02-20T13:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  4. 2025-02-21T14:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  5. 2025-03-10T14:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  6. 2025-03-20T13:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  7. 2025-01-22T16:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  8. 2025-01-31T16:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  9. 2025-01-31T16:28:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  10. 2025-02-03T16:28:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  11. 2025-02-04T13:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  12. 2025-02-04T13:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  13. 2025-02-04T13:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  14. 2025-02-04T14:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  15. 2025-02-06T01:01:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  16. 2025-02-06T01:01:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  17. 2025-02-06T10:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  18. 2025-02-06T10:21:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  19. 2025-02-12T16:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  20. 2025-02-21T12:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  21. 2025-03-10T14:36:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  22. 2025-03-12T14:50:44.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  23. 2025-03-12T14:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  24. 2025-03-12T14:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  25. 2025-03-12T15:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  26. 2025-03-14T01:07:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  27. 2025-03-14T01:07:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  28. 2025-03-14T10:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  29. 2025-03-14T10:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  30. 2025-03-14T10:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  31. 2025-03-20T13:10:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  32. 2025-03-25T17:27:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  33. 2025-03-26T16:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  34. 2025-01-22T16:21:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  35. 2025-02-03T12:13:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  36. 2025-02-03T12:13:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  37. 2025-02-19T13:12:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  38. 2025-02-21T10:59:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  39. 2025-02-21T10:59:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  40. 2025-02-21T15:02:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.