Petição Cível — Descumprimento de Prazos Eleitorais — TRE-MT 00000744820196110010

Classe: Petição CívelOrgao: 10ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c834b72ee0bccfd01bbb8e32d39a6c77f479bba58a552f775e1c8164d217f726

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-09-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-09-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-10-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-12-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-12-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-12-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-12-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2019-12-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-12-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-12-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2019-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2019-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2021-05-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2021-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-27 para o assunto oficial «Descumprimento de Prazos Eleitorais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-17 a 2021-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-27
Definitivo (TPU 246)
2021-05-27
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-27
Registro Processual (TPU 12296)
2019-12-19
Definitivo (TPU 246)
2019-12-19
Recebimento (TPU 132)
2019-12-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-13
Publicação (TPU 92)
2019-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-12
Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
2019-12-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Descumprimento de Prazos Eleitorais | Eleições - Eleição Majoritária | Requerimento | Prestação de Contas - De Comitê Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-17T08:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  2. 2019-09-18T13:56:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }
  3. 2019-09-19T11:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  4. 2019-09-19T11:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  5. 2019-10-30T10:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  6. 2019-12-05T10:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  7. 2019-12-12T13:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  8. 2019-12-12T13:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  9. 2019-12-17T07:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  10. 2021-05-27T11:33:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ]
    }
  11. 2019-12-05T10:27:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2019-12-13T14:05:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-12-17T09:16:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2019-09-17T08:37:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2019-09-17T08:48:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-09-18T14:26:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-09-19T11:29:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-09-23T10:37:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-09-23T10:38:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2019-09-23T10:41:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-09-23T10:42:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-09-24T11:05:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-09-24T12:18:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-09-24T12:21:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-09-24T12:25:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-09-30T13:13:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-09-30T13:16:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-12-09T11:41:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-12-12T13:26:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-12-12T13:28:34.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  31. 2019-12-12T13:29:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-12-19T09:50:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-12-19T10:02:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-12-19T10:36:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2021-05-27T11:20:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  36. 2021-05-27T11:33:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.