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Agravo — Competência da Justiça do Trabalho — TST 00001846120155220108

Classe: AgravoOrgao: GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANNGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e525dcc3aae94e63c7c44c63b5448c24d99d94224548bbb95b087f3ec55d09d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.218.469 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 29 de setembro de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça do trabalho e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.218.469

Trecho de REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: competencia, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9bdb1ba4670b52d94c4ddfbf39d406264e3d0506788b4413004782dadd4df9ff
  • Registro documental: 2e525dcc3aae94e63c7c44c63b5448c24d99d94224548bbb95b087f3ec55d09d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2017-04-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-06-13 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2017-07-19 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2017-12-05 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2017-12-18 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2018-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2018-02-15 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2018-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2018-04-30 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2018-05-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2018-05-24 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2018-06-04 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2018-06-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2018-06-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2018-08-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2018-08-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-06-13 relativo a «Competência da Justiça do Trabalho»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2017-12-05 relativo a «Competência da Justiça do Trabalho»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-23 no assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-07 a 2018-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-08
Publicação (TPU 92)
2018-06-07
Publicação (TPU 92)
2018-06-04
Não-Provimento (TPU 239)
2018-05-24
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2018-05-23
Publicação (TPU 92)
2018-04-30
Remessa (TPU 123)
2018-04-11
Conclusão (TPU 51)
2018-02-15
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-02-15
Remessa (TPU 123)
2018-01-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho | Precatório

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-13T13:30:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-07-19T23:47:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  3. 2017-12-18T21:13:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  4. 2017-04-11T14:16:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2017-04-26T16:18:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2017-04-27T18:39:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2017-04-27T18:40:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2017-05-31T18:41:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2017-06-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2017-06-07T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  11. 2017-06-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2017-09-04T10:43:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2017-10-11T15:37:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2017-10-25T16:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2017-11-30T17:25:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2017-12-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2018-01-08T12:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  18. 2018-02-15T13:43:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2018-02-15T17:46:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2018-04-11T18:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  21. 2018-04-30T11:55:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2018-05-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2018-05-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  24. 2018-06-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2018-08-23T17:07:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2018-06-04T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  27. 2017-04-07T11:45:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2017-05-04T23:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-09-12T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2017-09-13T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2018-08-23T17:07:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2017-12-05T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  33. 2017-06-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2018-06-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.