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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00000130620036090011

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSAGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05dde866692a99b9e54fc868eb26d88802c6548f8477ad886d4413b728af50c0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-06-03 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-02-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2004-02-11 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2004-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2004-02-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2006-03-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2006-07-31 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2006-08-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2006-09-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2006-09-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2015-02-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2015-02-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2019-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2019-04-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2019-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2019-04-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-09-27 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:45:20.771063289Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030603000200
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 05dde866692a99b9e54fc868eb26d88802c6548f8477ad886d4413b728af50c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-06-03 a 2019-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-10
Desarquivamento (TPU 893)
2019-04-10
Definitivo (TPU 246)
2019-04-05
Desarquivamento (TPU 893)
2019-04-05
Definitivo (TPU 246)
2015-02-25
Desarquivamento (TPU 893)
2015-02-25
Definitivo (TPU 246)
2006-09-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2006-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-07-31
Procedência (TPU 219)
2006-03-24
Documento (TPU 581)
2004-02-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-06-03T12:02:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-03-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2004-02-11T04:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2006-07-31T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  5. 2004-02-11T04:00:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2004-02-11T04:35:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2019-04-10T09:56:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-02-25T09:10:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2019-04-10T09:56:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  10. 2019-04-05T11:32:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2006-08-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2019-04-05T11:32:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  13. 2006-09-27T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2004-02-11T04:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2006-09-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2015-02-25T09:07:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.