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TRE-PB — 06000021520236150057

Classe: Cautelar Inominada CriminalOrgao: 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4de43025589b549c26bc5fe80d6ae2238d5f5ccb70f4f38268a24e568760bb3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 179 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-06 a 2025-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-25: Definitivo (TPU 246)
2025-02-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-25: Documento (TPU 581)
2025-02-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

Ver outros registros do assunto TPU 3612

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 179. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-02-06T10:44:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-07T10:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-23T12:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-11T09:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB"
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2023-05-11T13:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-15T10:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-30T11:10:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-01T12:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-21T15:21:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-21T16:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14232",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
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2023-12-14T22:57:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14232",
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2024-02-29T14:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-17T15:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-24T18:33:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2024-06-18T16:48:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-08T16:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-26T15:58:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-26T19:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14307",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
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2024-09-08T18:48:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-11T19:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-12T18:07:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-13T17:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-05T07:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-04T22:47:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14232",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
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2024-12-06T12:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14232",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
}

2024-12-11T12:52:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14295",
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2024-12-11T14:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14295",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
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2025-01-27T16:13:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14295",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
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2025-01-27T17:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "14295",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
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2023-02-07T10:53:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-07T11:08:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14288",
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2023-03-10T09:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-10T09:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-10T09:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-10T09:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-10T09:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-10T09:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14288",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB"
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2023-03-10T09:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14288",
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2023-03-10T09:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14288",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB"
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2023-03-10T09:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14288",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002335820114013100 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRF1
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 04ª - Macapá
TJAP — 00027614520208030001 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TJAP
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
STJ — 00004066020144036127 — Agravo em Recurso Especial · 2018-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / STJ
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
TRF1 — 00002308420184013900 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRF1
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 01ª - Marabá
TRF1 — 00002307420194013601 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRF1
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 01ª Cáceres
STJ — 00003976820164058101 — Recurso Especial · 2021-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / STJ
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
STJ — 00003803020104058202 — Recurso Especial · 2019-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / STJ
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
TRF6 — 00000061820204013823 — Carta Precatória Criminal · 2020-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRF6
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA