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Procedimento Comum Cível — Indenização por Dano Material — TJAP 00000542120228030006

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: Vara Única da Comarca de Ferreira GomesGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d20742f47b013ff1a31574d54385aa11e742890b8bad4f7ac1d5d7579d6a721c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 244 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2023-02-07 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  3. 2024-01-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  4. 2024-11-29 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  5. 2025-04-22 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  6. 2025-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  7. 2025-06-30 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  8. 2025-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  9. 2025-09-11 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  10. 2025-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  11. 2025-11-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  12. 2026-02-12 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  13. 2026-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  14. 2026-04-06 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  15. 2026-04-07 — Petição; Impugnação aos embargos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  16. 2026-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  17. 2026-06-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  18. 2026-09-01 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização por Dano Material» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-02-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/142
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-01-25 relativo a «Indenização por Dano Material»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/160
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-11-29 relativo a «Indenização por Dano Material»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/199

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 244 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-17 a 2026-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-01
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
2026-06-07
Conclusão (TPU 51)
2026-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-11
Publicação (TPU 92)
2026-05-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-04-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-08
Conclusão (TPU 51)
2026-04-07
Petição (TPU 85)
2026-04-06
Petição (TPU 85)
2026-03-26
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 244. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-27T22:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  2. 2022-01-17T16:30:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  3. 2022-01-17T17:21:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  4. 2022-01-25T09:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  5. 2022-01-25T10:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  6. 2022-01-25T10:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  7. 2022-02-14T12:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  8. 2022-02-14T12:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  9. 2022-03-15T16:55:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  10. 2022-03-31T11:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  11. 2022-03-31T11:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  12. 2022-05-02T09:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  13. 2022-05-30T09:50:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  14. 2022-05-30T09:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  15. 2022-06-13T12:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  16. 2022-06-13T16:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  17. 2022-06-30T20:01:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  18. 2022-07-14T08:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  19. 2022-07-14T08:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  20. 2022-08-02T12:54:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  21. 2022-08-02T13:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  22. 2022-08-17T12:28:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  23. 2022-08-22T10:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  24. 2022-08-22T10:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  25. 2022-09-15T11:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  26. 2022-09-22T11:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  27. 2022-09-26T15:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  28. 2022-09-27T18:41:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  29. 2022-09-28T11:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  30. 2022-09-29T10:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  31. 2022-09-29T10:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
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  32. 2023-02-14T19:13:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
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  33. 2023-02-17T11:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-02-17T11:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-02-27T20:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-03-02T12:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-03-29T18:32:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2023-04-10T10:41:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2023-04-13T16:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2023-04-13T16:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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