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TJPA — 00092146320178140063

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA ÚNICA DE VIGIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a5442f2b6400f74f60f4802279915e55c251436e5d0646c62a27008ed66b323

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-03 a 2022-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-30: Definitivo (TPU 246)
2022-11-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-05: Petição (TPU 85)
2022-08-19: Decadência ou perempção (TPU 11879)
2022-08-19: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-12: Movimentação processual (TPU 12291)
2022-08-12: Conclusão (TPU 51)
2022-06-15: Movimentação processual (TPU 12291)
2022-06-15: Conclusão (TPU 51)
2022-06-15: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-10: Conclusão (TPU 51)
2021-12-06: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano

Ver outros registros do assunto TPU 3426

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-12-04T09:08:15.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6485",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"
  }
}

2017-12-14T12:09:58.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6485",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"
  }
}

2018-03-01T11:29:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6485",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"
  }
}

2018-03-01T12:19:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6485",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"
  }
}
```

2018-07-10T10:25:52.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6485",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"
  }
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2021-05-07T16:56:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6485",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"
  }
}

2021-05-10T12:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6485",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"
  }
}

2021-11-16T18:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6485",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"
  }
}

2021-11-16T18:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6485",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"
  }
}

2021-12-05T00:15:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6485",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"
  }
}
```

2021-12-06T11:53:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6485",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"
  }
}

2022-06-10T11:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6485",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"
  }
}

2022-06-15T10:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6485",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"
  }
}

2022-06-15T10:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6485",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"
  }
}

2022-08-12T15:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6485",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"
  }
}

2022-08-19T11:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6485",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"
  }
}

2022-09-05T11:20:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6485",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"
  }
}

2022-11-30T20:27:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6485",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"
  }
}
```

2017-12-03T13:50:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

2017-12-04T09:08:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2017-12-04T09:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6485",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"
  }
}

2017-12-04T09:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6485",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"
  }
}

2017-12-14T12:09:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6485",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"
  }
}

2017-12-14T12:09:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6485",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"
  }
}

2018-01-11T09:55:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6485",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"
  }
}
```
2018-02-02T10:21:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6485",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"
  }
}
```

2018-03-01T12:14:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6485",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"
  }
}

2018-03-01T12:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6485",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"
  }
}

2018-04-06T16:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6485",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"
  }
}

2020-03-09T13:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6485",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"
  }
}

2021-04-19T10:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6485",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"
  }
}

2021-04-19T13:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6485",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"
  }
}

2017-12-04T09:23:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6485",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"
  }
}
```
2018-03-06T08:48:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6485",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"
  }
}
```
2021-04-19T10:42:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6485",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"
  }
}
```
2021-05-10T12:46:34.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6485",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"
  }
}
```
2021-05-10T13:35:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6485",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"
  }
}
```
2022-06-15T09:55:17.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6485",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"
  }
}
```
2022-08-12T15:13:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6485",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"
  }
}
```
2022-08-19T11:21:09.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6485",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003261220198140136 — Inquérito Policial · 2019-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE VIGIA / VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS
TJPE — 00000297620218170580 — Termo Circunstanciado · 2021-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE VIGIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
TJPI — 00001858220208180059 — Termo Circunstanciado · 2020-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE VIGIA / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
TJDFT — 00218922820168070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE VIGIA / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
TJPE — 00000292820218175640 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE VIGIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
TJPE — 00000295120198170320 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE VIGIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
TJPI — 00001863420198180146 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE VIGIA / 1ª VARA DE FLORIANO
TJMT — 00003265720198110051 — Inquérito Policial · 2019-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE VIGIA / Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR