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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Porte de arma (branca) — TJCE 00101636620238060171

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAUAGrau: JEData Ajuizamento: 2023-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 317562a94b956ebfc745a37668171a0681555e2f7cc5270d7a0952533bc57a85

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2024-09-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2024-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2024-09-24 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2024-09-24 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2024-09-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2024-09-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2024-09-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2024-10-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2024-10-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2024-10-08 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2024-10-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2024-10-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2024-10-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2024-10-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2024-10-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2024-10-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-22 trata do assunto oficial «Porte de arma (branca)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T21:58:28.794325125Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230228000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 317562a94b956ebfc745a37668171a0681555e2f7cc5270d7a0952533bc57a85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-02 a 2024-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-22
Definitivo (TPU 246)
2024-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-22
Documento (TPU 581)
2024-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-09
Petição (TPU 85)
2024-10-08
Prescrição (TPU 11878)
2024-10-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-03
Conclusão (TPU 51)
2024-10-02
Petição (TPU 85)
2024-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-27
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Porte de arma (branca)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-27T16:45:31.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2024-10-22T09:33:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2024-10-02T16:59:24.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2024-10-22T04:55:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2024-10-08T08:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2024-10-09T17:37:45.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2024-10-22T09:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2024-10-03T10:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2024-10-22T04:53:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2023-03-06T11:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2023-07-25T16:59:58.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
  12. 2024-09-06T15:27:13.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  13. 2024-10-08T08:33:53.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  14. 2023-06-07T14:39:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2024-06-17T14:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2023-06-22T00:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2024-09-02T13:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2024-09-27T19:57:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2024-10-22T09:33:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2023-07-12T00:27:33.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2024-09-02T14:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2023-06-07T13:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2024-06-17T14:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2024-09-24T09:13:16.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  25. 2023-03-06T15:36:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2023-07-27T08:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2024-09-06T15:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2023-03-23T15:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2023-07-27T08:25:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2024-09-13T08:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2023-06-07T14:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2024-07-02T10:32:12.000Z — Conflito de Competência (TPU 11012)
  33. 2024-09-27T16:46:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2023-03-02T09:44:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  35. 2023-07-17T11:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2024-09-04T08:55:50.000Z — Incompetência (TPU 941)
  37. 2023-05-24T15:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2024-06-10T14:39:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  39. 2024-09-24T09:13:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.