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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJBA 00047346720198050113

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)Grau: JEData Ajuizamento: 2019-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17d367f6f791c286a104a513ecc725ed3f057e431e4ca89127f5b628eb778a57

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2021-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2021-11-17 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2021-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2021-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2021-11-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2021-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2021-12-13 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2021-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2021-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2021-12-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2021-12-17 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2021-12-17 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2022-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2022-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2022-01-12 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2022-01-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-15 a 2022-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-12
Definitivo (TPU 246)
2022-01-12
Petição (TPU 85)
2022-01-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-07
Prescrição (TPU 11878)
2021-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-17
Audiência (TPU 970)
2021-12-17
Petição (TPU 85)
2021-12-17
Conclusão (TPU 51)
2021-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-15T11:32:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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  2. 2019-05-15T11:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "17113",
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  3. 2019-05-16T15:54:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-05-17T11:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17113",
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  }
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  5. 2019-05-17T11:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17113",
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  6. 2019-05-17T11:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-05-23T14:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "17113",
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  }
}
  8. 2019-05-29T11:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
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    "codigo": "17113",
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  }
}
  9. 2019-05-29T11:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "17113",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)"
  }
}
  10. 2019-05-29T11:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17113",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)"
  }
}
  11. 2019-05-29T11:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Parecer",
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  }
}
  12. 2019-06-07T11:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "17113",
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}
  13. 2019-06-07T11:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "17113",
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  14. 2019-06-07T12:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2019-06-07T12:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2019-06-11T07:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-08-22T10:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17113",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)"
  }
}
  18. 2019-08-22T10:42:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17113",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)"
  }
}
  19. 2019-09-03T01:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17113",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)"
  }
}
  20. 2019-10-18T07:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17113",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)"
  }
}
  21. 2020-06-10T13:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17113",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)"
  }
}
  22. 2020-09-30T08:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "17113",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)"
  }
}
  23. 2020-11-03T01:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17113",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)"
  }
}
  24. 2021-03-26T11:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17113",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)"
  }
}
  25. 2021-04-29T23:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "17113",
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  }
}
  26. 2021-05-12T08:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "17113",
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  }
}
  27. 2021-07-12T19:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "17113",
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}
  28. 2021-08-12T10:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17113",
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}
  29. 2021-10-18T10:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "17113",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)"
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}
  30. 2021-11-17T08:33:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17113",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)"
  }
}
  31. 2021-11-17T08:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17113",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)"
  }
}
  32. 2021-11-17T18:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17113",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)"
  }
}
  33. 2021-11-18T08:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17113",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)"
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}
  34. 2021-11-18T14:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17113",
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  35. 2021-12-13T11:41:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-12-13T11:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  37. 2021-12-14T17:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-12-17T10:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "17113",
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  39. 2021-12-17T10:18:08.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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    "codigo": "17113",
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}
  40. 2021-12-17T10:18:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
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    "codigo": "17113",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.