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Cumprimento Provisório de Decisão — Execução Fiscal — TJSC 00313030820098240023

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoÓrgão: Segunda Vara C�vel do Foro Central da Comarca da CapitalGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ac6b0e2aba5ab746b138996db56c6ad7aa57c6cead41f1f7ae4923f5cc46742

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00313030820098240023 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Decisão” e “Execução Fiscal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5ac6b0e2aba5ab746b138996db56c6ad7aa57c6cead41f1f7ae4923f5cc46742. SHA-256 do comentário: b19e097f32112fdf75323dbb8c1611c523087bdcedc85f349db923b3a4e0bc5e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2017-05-23 — Impugnação ao cumprimento de sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2017-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2017-06-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2017-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2017-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2017-11-28 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2017-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2018-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2018-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2018-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2018-06-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2018-06-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2018-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2018-08-14 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2018-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2018-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Impugnação ao cumprimento de sentença» em 2017-05-23 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-07 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-27T23:00:57.154000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161205172451
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5ac6b0e2aba5ab746b138996db56c6ad7aa57c6cead41f1f7ae4923f5cc46742

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-08 a 2018-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-15
Documento (TPU 581)
2018-08-15
Definitivo (TPU 246)
2018-08-15
Documento (TPU 581)
2018-08-14
Custas (TPU 479)
2018-08-14
Recebimento (TPU 132)
2018-08-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-07
Documento (TPU 581)
2018-06-07
Recebimento (TPU 979)
2018-04-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-17T20:25:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2018-08-17T10:37:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-08-14T18:34:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-04-02T09:59:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-03-27T16:25:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-01-16T14:42:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-12-18T20:10:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-12-01T14:09:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-07-26T17:03:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-07-19T19:23:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-07-05T10:44:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-05-26T11:48:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-05-26T10:57:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-05-25T15:15:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-05-23T11:28:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-04-07T14:33:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-04-06T20:22:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-02-23T12:56:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-02-16T15:59:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-02-08T13:31:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-02-08T13:29:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-08-15T19:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-08-15T19:14:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2018-08-15T06:26:57.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-08-14T18:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-08-14T18:34:59.000Z — Custas (TPU 479)
  27. 2018-06-07T18:42:10.000Z — Recebimento (TPU 979)
  28. 2018-06-07T18:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-06-07T18:11:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2018-03-27T20:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-03-27T18:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-11-29T20:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-11-28T15:41:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2017-07-25T16:08:10.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-07-03T10:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-06-29T17:19:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-05-24T16:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-05-23T17:41:49.000Z — Impugnação ao cumprimento de sentença (TPU 383)
  39. 2017-05-23T11:27:59.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-05-19T18:37:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.