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TJDFT — 00003616120088070003

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4180a78ab3b3f970c36c55fdea1caf905ac17123360a364d07c89859ae9f34a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 942 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-04-04 a 2026-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-24: Definitivo (TPU 246)
2026-07-24: Documento (TPU 581)
2026-07-23: Desarquivamento (TPU 893)
2026-07-23: Documento (TPU 581)
2026-06-23: Definitivo (TPU 246)
2026-06-23: Documento (TPU 581)
2026-06-18: Desarquivamento (TPU 893)
2026-06-18: Documento (TPU 581)
2026-02-09: Definitivo (TPU 246)
2026-02-09: Petição (TPU 85)
2026-02-05: Publicação (TPU 92)
2026-02-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Tortura

Ver outros registros do assunto TPU 3631

Movimentações públicas — parte 1 de 24

Atos 1–40 de 942. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2008-04-04T12:13:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-07T17:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-22T16:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-07-09T18:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2008-07-15T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2008-07-15T18:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-07-29T15:36:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2008-07-29T15:36:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2008-07-30T17:42:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2008-07-30T17:42:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-08-06T15:01:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-09-03T17:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-06-09T17:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-06-10T16:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-06-10T16:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-06-12T15:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-06-12T15:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-06-12T16:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-06-12T16:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-06-17T15:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-06-26T14:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-06-29T12:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-06-29T13:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-06-29T15:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-07-01T14:42:25.000Z — Remessa (TPU 123)

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2009-07-01T17:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-07-16T16:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-07-16T17:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-07T17:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-12T17:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-11T17:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)

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2009-09-11T17:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-22T13:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-22T13:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-22T13:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2009-09-22T14:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2009-09-22T14:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74622",
    "nome": "1? TRIBUNAL DO J?RI DE CEILANDIA"
  }
}

2009-09-22T14:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "74622",
    "nome": "1? TRIBUNAL DO J?RI DE CEILANDIA"
  }
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2009-09-22T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJDFT / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
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