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TRE-MA — 00003105920126100111

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 111ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df9eaf1ecdaeb0faf7031f460f7a7da49fe38364a300adb927f98be1b84b6eb2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-25 a 2015-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-28: Definitivo (TPU 246)
2015-07-07: Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-07: Recebimento (TPU 132)
2015-07-07: Procedência (TPU 219)
2015-06-09: Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-01: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2015-05-22: Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-11: Recebimento (TPU 132)
2015-05-11: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação Ilícita de Sufrágio | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-11-13T13:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-05T09:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2013-07-25T08:19:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-17T09:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-18T13:27:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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2014-03-18T13:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-21T09:44:49.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
  ],
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2014-04-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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    }
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2015-04-14T13:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-11T12:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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2015-06-01T09:27:22.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
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      "valor": 9
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}

2013-09-05T08:45:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2012-10-25T09:28:43.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-25T09:28:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2013-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2013-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "51368",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2013-07-25T08:20:10.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-25T08:20:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51368",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2013-09-05T08:45:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51368",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2013-09-05T08:45:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51368",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2014-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "51368",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2014-03-18T13:28:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51368",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2014-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51368",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2014-11-20T10:10:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51368",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2015-05-11T12:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2015-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "51368",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2015-06-01T09:28:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2015-06-09T09:40:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2015-06-09T09:41:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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```

2015-07-07T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2015-07-07T08:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51368",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-07-07T09:04:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51368",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2015-07-07T09:05:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51368",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2015-07-28T12:59:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51368",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MA — 00007267320126100031 — Representação · 2012-09-06 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: 111ª ZONA ELEITORAL / 31ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00004092620126100015 — Representação · 2012-10-07 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: 111ª ZONA ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 00001051420176240063 — Apuração de Eleição · 2017-11-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Apuração de Eleição
- Órgão julgador: 111ª ZONA ELEITORAL / 63 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00007240620126100031 — Representação · 2012-08-11 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: 111ª ZONA ELEITORAL / 31ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 00006157620166160033 — Recurso Eleitoral · 2018-08-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 111ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 3 Jurista
TRE-PR — 00003196120166160063 — Recurso Eleitoral · 2017-11-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 111ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 4 Juiz Federal
TRE-PR — 00007153320166160000 — Ação Cautelar · 2016-12-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Ação Cautelar
- Órgão julgador: 111ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
TRE-PI — 00001481020166180044 — Representação Especial · 2016-10-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-PI
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Especial
- Órgão julgador: 111ª ZONA ELEITORAL / 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI