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TJMA — 00000016420198100066

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�OGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 912eb140bdd7c5e3e19aa7fba27fa4885dd8caeb25e08bb2c4a53d030ff58856

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-07 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08: Publicação (TPU 92)
2026-09-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-04: Petição (TPU 85)
2026-09-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-27: Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2026-08-21: Petição (TPU 85)
2026-08-18: Conclusão (TPU 51)
2026-08-18: Documento (TPU 581)
2026-08-17: Petição (TPU 85)
2026-08-14: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-29: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-07T13:25:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-07T17:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-07T17:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-28T10:15:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-30T10:51:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

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2019-10-30T10:53:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2019-10-30T15:42:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2019-11-19T08:15:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2019-11-19T14:17:33.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-01-10T14:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-01-10T14:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-17T10:57:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-18T14:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3202",
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2020-11-17T09:56:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "3202",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
  }
}

2020-11-17T10:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
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2020-11-17T10:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-14T13:23:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-14T13:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-12-14T13:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
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  }
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2020-12-14T13:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "3202",
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  }
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2022-05-23T17:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-23T17:22:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-22T18:07:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
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2022-06-22T18:11:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3202",
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2022-06-22T18:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2022-06-23T07:46:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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}

2022-06-24T08:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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}

2022-06-24T08:50:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "3202",
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  }
}

2023-05-10T11:51:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "3202",
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}

2024-01-19T13:08:50.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    }
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}

2024-02-15T11:49:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3202",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
  }
}

2024-02-15T11:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3202",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
  }
}

2024-02-15T11:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "3202",
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  }
}

2024-02-15T11:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3202",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
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}

2024-02-15T11:57:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3202",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
  }
}

2024-02-15T12:05:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3202",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
  }
}

2024-02-22T16:15:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3202",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
  }
}

2024-02-28T21:10:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3202",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
  }
}

2024-02-28T21:10:04.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3202",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
  }
}

2024-03-05T04:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3202",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002257620178120046 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMS
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O / 2ª Vara
TJMG — 00182997920198130015 — Recurso Especial · 2020-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O / Terceira Vice-Presidência
TJRR — 08014221420238230047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRR
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
TJPE — 00000303320118171220 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO
TJES — 00001547020248080004 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O / 2ª VARA - ANCHIETA
TJPA — 00003348520128140054 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPA
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
TJMG — 00189156620188130184 — Recurso Especial · 2021-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O / Terceira Vice-Presidência
TJMT — 00003372620038110026 — Execução Fiscal · 2003-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR