Procedimento Comum Cível — Cédula de Crédito Comercial — TJMA 00000163720078100039

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc0b59f8e27a69267a30344b603efa1a35c572b2e8d7d255edd3f9ff391e6b54

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-10 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2025-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2025-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2025-07-16 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2025-07-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2025-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2025-07-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2025-07-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  9. 2025-08-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2025-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2025-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2025-11-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2025-12-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2026-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2026-05-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2026-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2026-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2026-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Cédula de Crédito Comercial» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-07-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  2. Que questão do assunto «Cédula de Crédito Comercial» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-12-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-10 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28
Conclusão (TPU 51)
2026-07-27
Morte ou perda da capacidade (TPU 268)
2026-07-22
Conclusão (TPU 51)
2026-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-30
Petição (TPU 85)
2026-06-29
Publicação (TPU 92)
2026-06-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-06-07
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-20
Documento (TPU 581)
2026-05-20
Conclusão (TPU 51)
2025-12-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cédula de Crédito Comercial

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-28T12:03:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  2. 2014-02-27T11:20:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  3. 2010-06-30T11:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  4. 2007-01-10T11:46:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  5. 2026-06-27T00:34:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  6. 2026-05-20T11:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  7. 2026-05-20T11:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  8. 2025-12-11T01:04:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  9. 2025-12-11T01:04:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  10. 2025-11-28T18:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  11. 2025-11-28T18:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  12. 2025-11-05T01:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  13. 2025-11-05T01:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  14. 2024-09-28T00:43:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  15. 2024-09-12T09:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  16. 2023-09-18T10:05:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  17. 2023-09-16T15:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  18. 2023-07-17T12:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  19. 2023-07-17T10:58:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  20. 2023-07-14T10:25:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  21. 2023-07-14T10:25:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  22. 2023-07-14T10:25:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  23. 2023-07-12T09:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  24. 2023-05-29T16:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  25. 2023-04-27T12:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  26. 2023-04-24T19:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  27. 2026-08-28T09:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  28. 2026-07-22T21:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  29. 2026-07-07T15:40:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  30. 2026-06-30T10:59:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  31. 2026-06-29T00:32:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  32. 2024-11-21T12:24:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
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    }
  33. 2025-01-28T11:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
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    }
  34. 2025-02-18T22:44:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-02-18T22:44:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-02-18T22:44:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-03-20T00:23:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  38. 2025-06-04T10:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
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    }
  39. 2025-06-13T11:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  40. 2025-07-16T16:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.