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Carta Precatória Criminal — Furto — STM 00001219620177080008

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: Auditoria da 8ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a85d8fa04b7e780bde3c3060f442dfc4254464ca8be152e9dcf94aac5ea251d7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: a85d8fa04b7e780bde3c3060f442dfc4254464ca8be152e9dcf94aac5ea251d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2018-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2018-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2018-07-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2018-07-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2018-08-21 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-08-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-08-22 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2018-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2018-08-27 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2018-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-08-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2018-09-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-09-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2018-09-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-05 a 2018-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-09-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-29
Documento (TPU 581)
2018-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-27
Documento (TPU 581)
2018-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-22
Documento (TPU 581)
2018-08-22
Conclusão (TPU 51)
2018-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-03T17:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2018-08-29T16:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
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  3. 2018-08-29T14:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
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  4. 2018-08-27T10:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
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  5. 2018-08-22T16:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32706",
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  6. 2018-08-22T15:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32706",
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  7. 2018-08-21T12:17:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
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  8. 2018-08-21T12:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
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  9. 2018-07-17T11:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
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  10. 2018-09-24T19:01:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
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  11. 2018-09-19T14:04:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
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  12. 2018-08-28T18:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}
  13. 2018-08-24T15:32:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
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  14. 2018-07-23T16:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}
  15. 2018-07-17T19:26:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}
  16. 2018-07-17T11:53:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}
  17. 2018-07-05T12:02:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.