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TRE-SP — 06000010520266260094

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec13bb9f1f72a7b2b55eaf108e550d0dbed6aad58cd281d193c96f4476827d18

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-30 a 2026-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-06: Definitivo (TPU 246)
2026-03-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-06: Documento (TPU 581)
2026-03-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-05: Documento (TPU 581)
2026-03-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-27: Documento (TPU 581)
2026-02-27: Publicação (TPU 92)
2026-02-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-25: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-30T18:28:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}

2026-02-02T11:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}

2026-02-23T10:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
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2026-02-02T11:07:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}

2026-02-03T10:24:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}

2026-02-03T10:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
```
2026-02-03T10:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
```
2026-02-03T10:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
```

2026-02-04T14:33:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}

2026-02-04T16:31:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
```

2026-02-05T00:26:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
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2026-02-05T09:56:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}

2026-02-10T02:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}

2026-02-10T02:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}

2026-02-10T02:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}

2026-02-10T12:42:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}

2026-02-10T12:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
```
2026-02-10T12:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
```
2026-02-10T12:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
```

2026-02-10T12:52:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}

2026-02-11T14:25:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
```

2026-02-12T00:16:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}

2026-02-12T09:59:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}

2026-02-13T16:11:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}

2026-02-19T13:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}

2026-02-20T10:37:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}

2026-02-20T11:22:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}

2026-02-20T11:46:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}

2026-02-20T12:00:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}

2026-02-20T12:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
```

2026-02-20T12:07:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}

2026-02-20T14:43:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}

2026-02-25T10:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
```
2026-02-25T10:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
```
2026-02-25T10:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
```

2026-02-25T10:21:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}

2026-02-25T15:16:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}

2026-02-26T14:30:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
```

2026-02-27T00:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}

2026-02-27T10:17:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000747720206190030 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2020-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Órgão julgador: 94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU / 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ
TSE — 06001982420216260000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2024-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TSE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU / GABINETE STF2
TRE-BA — 06000447020246050166 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-BA
- Órgão julgador: 94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000236720246260083 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU / 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL
TRE-SP — 06000236320246260343 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU / 271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
TRE-PR — 06000355320256160074 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PR
- Órgão julgador: 94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU / 74 ª zona eleitoral-Peabiru
TRE-RJ — 06000753020246190060 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Órgão julgador: 94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
TRE-GO — 06000307020246090006 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Órgão julgador: 94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA