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Ação Penal Eleitoral — Inscrição Fraudulenta — TRE-SP 00001085320146260245

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLAROGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9ba5961f8a2e6389a4c3e4b31d4e02fed57ccbe4110e1c5ff05988b97ebf614

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2024-03-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2024-05-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2024-12-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2025-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2025-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2025-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2025-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2025-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2025-11-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2025-12-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  13. 2026-03-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  14. 2026-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2026-03-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  16. 2026-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2026-09-23 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2026-10-02 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-12-02 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-03-04 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-03-27 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T06:43:58.326000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190522000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f9ba5961f8a2e6389a4c3e4b31d4e02fed57ccbe4110e1c5ff05988b97ebf614

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-22 a 2026-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-02
Petição (TPU 85)
2026-09-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-23
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2026-09-16
Documento (TPU 581)
2026-09-16
Conclusão (TPU 51)
2026-09-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-03-27
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-03-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-03-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta | Suspensão Condicional de Processo

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-22T18:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-05-22T19:35:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-10-20T13:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-03-15T18:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-05-02T15:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-12-02T15:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-06-05T16:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-06-12T16:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-07-24T18:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  10. 2025-07-31T14:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  11. 2025-08-29T15:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14981",
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  12. 2025-11-19T12:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-03-27T10:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-09-16T13:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-05-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-06-18T08:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-07-26T14:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-11-25T20:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-01-02T14:50:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-04-15T18:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-12-13T15:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14981",
    "nome": "245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
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  22. 2022-03-16T17:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-03-16T17:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
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  24. 2023-03-20T11:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-03-20T12:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-03-27T18:35:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-03-27T19:01:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14981",
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  28. 2024-03-12T18:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-03-12T18:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14981",
    "nome": "245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
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  30. 2024-03-14T18:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2024-03-15T18:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14981",
    "nome": "245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
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  32. 2024-03-18T14:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2024-05-14T15:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2024-05-17T17:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14981",
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  35. 2024-12-02T15:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2024-12-05T10:57:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14981",
    "nome": "245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
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  37. 2024-12-05T17:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14981",
    "nome": "245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
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  38. 2025-01-15T17:05:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14981",
    "nome": "245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
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  39. 2025-03-14T14:24:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  40. 2025-03-24T11:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14981",
    "nome": "245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.