Ir ao conteúdo

TRE-PB — 00001243320166150054

Classe: RepresentaçãoOrgao: 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cbc6acdd763772ba165b1dc73209b434a88459ac08755aab5a63e2581a1ab5cd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-15 a 2022-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-21: Definitivo (TPU 246)
2022-10-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-17: Petição (TPU 85)
2022-10-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-13: Publicação (TPU 92)
2022-10-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-11: Prescrição (TPU 11878)
2022-10-11: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-09-15T13:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14285",
    "nome": "54 ZONA ELEITORAL - BELÉM/PB"
  }
}

2016-09-15T13:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14285",
    "nome": "54 ZONA ELEITORAL - BELÉM/PB"
  }
}

2016-09-22T17:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14285",
    "nome": "54 ZONA ELEITORAL - BELÉM/PB"
  }
}

2016-09-27T11:58:12.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14285",
    "nome": "54 ZONA ELEITORAL - BELÉM/PB"
  }
}

2016-09-27T18:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14285",
    "nome": "54 ZONA ELEITORAL - BELÉM/PB"
  }
}

2016-12-14T11:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14285",
    "nome": "54 ZONA ELEITORAL - BELÉM/PB"
  }
}

2017-05-03T09:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14285",
    "nome": "54 ZONA ELEITORAL - BELÉM/PB"
  }
}

2017-07-20T09:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14285",
    "nome": "54 ZONA ELEITORAL - BELÉM/PB"
  }
}

2017-10-05T09:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14285",
    "nome": "54 ZONA ELEITORAL - BELÉM/PB"
  }
}

2017-11-30T09:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14285",
    "nome": "54 ZONA ELEITORAL - BELÉM/PB"
  }
}

2018-01-23T08:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14285",
    "nome": "54 ZONA ELEITORAL - BELÉM/PB"
  }
}

2018-02-08T07:22:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14285",
    "nome": "54 ZONA ELEITORAL - BELÉM/PB"
  }
}

2018-04-06T15:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}

2018-07-25T11:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}

2019-03-11T13:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}

2019-07-03T09:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}

2021-06-28T11:12:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}

2021-12-03T09:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}

2021-12-03T09:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}

2022-02-03T09:07:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}

2022-06-14T09:37:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}

2022-06-14T12:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}

2022-10-17T20:15:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}

2016-09-15T13:34:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14285",
    "nome": "54 ZONA ELEITORAL - BELÉM/PB"
  }
}

2016-09-15T14:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14285",
    "nome": "54 ZONA ELEITORAL - BELÉM/PB"
  }
}

2016-09-22T17:47:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14285",
    "nome": "54 ZONA ELEITORAL - BELÉM/PB"
  }
}

2016-09-27T18:36:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14285",
    "nome": "54 ZONA ELEITORAL - BELÉM/PB"
  }
}

2016-09-29T15:47:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14285",
    "nome": "54 ZONA ELEITORAL - BELÉM/PB"
  }
}

2016-12-14T11:58:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14285",
    "nome": "54 ZONA ELEITORAL - BELÉM/PB"
  }
}

2017-05-04T09:32:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14285",
    "nome": "54 ZONA ELEITORAL - BELÉM/PB"
  }
}

2017-05-15T13:04:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14285",
    "nome": "54 ZONA ELEITORAL - BELÉM/PB"
  }
}

2017-07-25T13:34:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14285",
    "nome": "54 ZONA ELEITORAL - BELÉM/PB"
  }
}

2017-10-05T09:57:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14285",
    "nome": "54 ZONA ELEITORAL - BELÉM/PB"
  }
}

2017-12-12T10:33:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14285",
    "nome": "54 ZONA ELEITORAL - BELÉM/PB"
  }
}

2018-01-04T10:28:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14285",
    "nome": "54 ZONA ELEITORAL - BELÉM/PB"
  }
}

2018-04-16T13:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}

2018-07-25T11:35:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}

2019-08-06T13:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}

2021-08-11T09:33:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}

2021-12-09T08:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PB — 00001321020166150054 — Representação · 2016-09-29 · 2 referência(s) em comum
TRE-RN — 00002136220166200007 — Cumprimento de sentença · 2016-08-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-RN
- Classe processual: Representação / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB / 7 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RO — 06000243220266220006 — Representação · 2026-05-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-RO
- Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB / 6 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PB — 06002862820246150044 — Representação · 2024-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB / 44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB
TRE-AL — 06009806320226020000 — Representação · 2022-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-AL
- Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB / Relatoria Juiz Auxiliar 3
TSE — 06004679420246080053 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TSE
- Classe processual: Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB / GABINETE JURISTA 1
TRE-AL — 06009381420226020000 — Representação · 2022-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-AL
- Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB / Relatoria Juiz Auxiliar 2
TRE-TO — 06010186020206270029 — Direito de Resposta · 2020-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-TO
- Classe processual: Representação / Direito de Resposta
- Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO