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TJSC — 50038781520228240006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª Vara da Comarca de Barra VelhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5306e1d6678c35f343526e414ad8b41f0e6de410286ec3d0ab7e17fbdbdc46ac

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-12 a 2022-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-18
Denúncia (TPU 402)
2022-08-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-18
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-18
Petição (TPU 85)
2022-08-15
Conclusão (TPU 51)
2022-05-12
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-23T13:02:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13892",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"
  }
}
  2. 2022-08-18T18:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2022-08-15T18:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13892",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"
  }
}
  4. 2022-05-12T15:17:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13892",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"
  }
}
  5. 2022-08-23T13:02:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13892",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"
  }
}
  6. 2022-08-18T18:17:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  7. 2022-08-18T16:50:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13892",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"
  }
}
  8. 2022-08-18T16:50:43.000Z — Denúncia (TPU 402)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13892",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.