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Ação de Impugnação de Mandato Eletivo — Requerimento — TRE-MG 00000014120136130007

Classe: Ação de Impugnação de Mandato EletivoÓrgão: 7ª Zona Eleitoral - Além ParaíbaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41972396d916760c5cbd58de5d48011d12602a3dc6ebd30a2c3c659672a9fa52

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000014120136130007 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Impugnação de Mandato Eletivo” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 41972396d916760c5cbd58de5d48011d12602a3dc6ebd30a2c3c659672a9fa52. SHA-256 do comentário: 009e7a4705e2a4cdec81903aed52b09bab860f4dfb2b82ac91d3dee8fe0ad47e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2013-01-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2014-05-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2014-05-20 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2014-05-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2014-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2014-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2014-11-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2015-01-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2016-08-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2021-10-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2021-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2021-12-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2021-12-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2021-12-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2021-12-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2021-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T02:47:37.297000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130107134356
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 41972396d916760c5cbd58de5d48011d12602a3dc6ebd30a2c3c659672a9fa52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2021-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-06
Definitivo (TPU 246)
2021-12-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-03
Desarquivamento (TPU 893)
2021-12-02
Definitivo (TPU 246)
2021-10-26
Desarquivamento (TPU 893)
2016-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-01-07
Definitivo (TPU 246)
2014-11-26
Desarquivamento (TPU 893)
2014-11-26
Documento (TPU 581)
2014-05-20
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-07T13:43:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  2. 2013-01-28T15:40:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  3. 2013-01-14T17:19:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  4. 2013-01-25T15:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  5. 2014-11-26T13:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  6. 2013-01-07T13:53:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  7. 2013-01-07T14:06:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  8. 2013-01-09T14:05:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  9. 2013-01-09T15:04:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  10. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  11. 2013-01-11T12:49:38.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  12. 2013-01-11T12:51:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  13. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  14. 2013-01-14T17:16:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  15. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  16. 2013-01-25T15:01:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  17. 2013-01-25T15:11:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  18. 2014-05-15T17:02:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  19. 2014-05-20T13:13:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  20. 2014-05-20T13:13:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  21. 2014-05-20T13:14:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  22. 2014-11-26T13:57:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  23. 2015-01-07T16:45:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  24. 2016-08-01T12:23:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  25. 2021-10-26T10:36:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  26. 2021-12-02T14:19:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  27. 2021-12-03T14:17:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  28. 2021-12-03T14:18:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  29. 2021-12-06T15:50:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  30. 2021-12-06T15:53:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  31. 2021-12-06T16:27:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.