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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TRF1 00000018820174013600

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3d8f222079cba595d5daff1b7c60468fc70429817dd22136d4b78e4a08bf0ef

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: b3d8f222079cba595d5daff1b7c60468fc70429817dd22136d4b78e4a08bf0ef
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f35c56e2c04333f5b50fa910bb3f7acf086cf3c0c6ea57b8ea0191acb5f57f58
  • Registro documental: b3d8f222079cba595d5daff1b7c60468fc70429817dd22136d4b78e4a08bf0ef
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-02-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-06-01 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-01-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2022-05-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2022-05-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2022-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2022-05-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2022-05-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2022-05-30 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2022-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2022-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2022-06-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2022-07-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2022-07-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-01-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-05-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-11 a 2022-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-01
Publicação (TPU 92)
2022-06-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-30
Provisório (TPU 245)
2022-05-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-05-30
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-11T15:30:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-16T17:25:02.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  3. 2017-02-01T10:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-02-02T14:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2017-06-01T17:54:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2018-03-21T14:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  7. 2017-01-16T17:24:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-01-17T14:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  9. 2017-02-01T16:27:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  10. 2017-03-31T16:19:25.000Z — Mandado (TPU 985)
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  11. 2017-06-01T17:54:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  12. 2017-06-05T19:00:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  13. 2017-06-09T10:28:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  14. 2018-03-23T11:26:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  15. 2018-09-27T15:27:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  16. 2018-10-01T09:27:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
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  17. 2018-10-15T06:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  18. 2019-01-23T16:04:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  19. 2022-05-03T15:36:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  20. 2022-05-05T00:13:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  21. 2022-05-30T11:39:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2022-05-30T11:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  23. 2022-05-30T11:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-05-30T11:42:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  25. 2022-05-30T11:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  26. 2022-05-30T11:43:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2022-05-30T11:43:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  28. 2022-05-30T11:44:08.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  29. 2022-05-30T11:44:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  30. 2022-06-01T01:42:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-06-01T01:42:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  32. 2022-07-22T01:17:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
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}
  33. 2022-07-30T01:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.