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TRE-PE — 06000032920196170107

Classe: Petição CívelOrgao: CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfbea81941ec7869da2b2f33532c812ea4e07bc540d02f17cb6ad1e7d068168d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-17 a 2020-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-20: Definitivo (TPU 246)
2020-04-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-16: Documento (TPU 581)
2020-04-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-13: Petição (TPU 85)
2020-04-12: Documento (TPU 581)
2020-04-11: Documento (TPU 581)
2020-04-08: Procedência (TPU 219)
2020-04-08: Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-08: Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-08: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-12-17T17:48:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2019-12-19T09:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-13T11:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-03T17:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-08T12:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-13T10:59:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-17T13:08:34.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-17T13:35:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-13T10:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-13T10:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-15T00:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-03-03T17:28:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-13T16:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-13T16:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-23T17:21:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-25T00:02:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
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2020-03-25T00:02:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
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2020-03-25T00:06:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "28776",
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2020-03-25T00:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "28776",
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2020-03-25T00:07:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-04T18:18:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-05T12:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28776",
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2020-04-05T12:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28776",
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2020-04-06T16:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28776",
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2020-04-06T16:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28776",
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2020-04-06T17:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "28776",
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2020-04-08T10:18:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-04-08T15:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
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2020-04-08T15:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
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2020-04-08T15:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-04-08T15:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-11T15:50:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-12T18:58:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-13T10:58:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2020-04-14T00:03:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-04-16T11:43:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
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2020-04-20T15:23:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
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  }
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2019-12-17T17:48:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-01-10T12:43:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-01-13T10:50:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TRE-PE / TRE-ES
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
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- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL / 200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA
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