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TJSC — 50024962120238240048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª Vara da Comarca de Balneário PiçarrasGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5f809f38c76cdbfe3a947be5894cad4b9d9d70d2b4488f8020588afadc5f91b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-18 a 2023-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-15
Confirmada (TPU 12266)
2023-08-15
Documento (TPU 581)
2023-08-15
Petição (TPU 85)
2023-08-14
Denúncia (TPU 402)
2023-08-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-14
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-07-18
Distribuição (TPU 26)
2023-07-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-16T12:43:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras"
  }
}
  2. 2023-08-15T14:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2023-08-15T13:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras"
  }
}
  4. 2023-07-18T17:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras"
  }
}
  5. 2023-07-18T17:39:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras"
  }
}
  6. 2023-08-16T12:43:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras"
  }
}
  7. 2023-08-15T14:32:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  8. 2023-08-14T18:22:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras"
  }
}
  9. 2023-08-14T13:44:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras"
  }
}
  10. 2023-08-14T13:44:33.000Z — Denúncia (TPU 402)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.