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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000012820206260219

Classe: Petição CívelOrgao: 219 ª ZONA ELEITORAL - POÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9acdeccab8f5e06f707002b2ca8be74c193ffd4da9e10ce0d3aba7aa586cae0f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-31 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-01-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2020-02-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2020-02-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2020-02-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2020-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-03-12 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2020-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2020-03-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-05-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2020-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-10 a 2020-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-08
Definitivo (TPU 246)
2020-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-16
Publicação (TPU 92)
2020-03-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-12
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2020-03-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-10T11:37:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  2. 2020-01-31T17:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  3. 2020-01-31T17:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  4. 2020-03-06T15:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  5. 2020-01-31T16:47:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  6. 2020-01-31T17:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  7. 2020-02-07T17:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  8. 2020-02-07T17:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  9. 2020-02-11T00:03:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  10. 2020-02-28T00:29:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  11. 2020-02-28T00:29:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  12. 2020-03-12T17:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  13. 2020-03-12T17:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  14. 2020-03-12T17:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  15. 2020-03-12T17:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  16. 2020-03-16T00:01:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  17. 2020-05-07T03:05:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  18. 2020-05-07T03:05:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  19. 2020-05-07T03:05:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  20. 2020-05-07T03:05:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  21. 2020-05-07T03:05:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  22. 2020-05-07T03:05:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  23. 2020-01-10T11:37:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  24. 2020-01-31T17:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  25. 2020-02-07T17:43:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  26. 2020-02-11T00:03:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  27. 2020-03-12T16:49:40.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  28. 2020-03-14T00:01:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  29. 2020-05-08T18:31:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  30. 2020-05-08T18:31:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.