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Prestação de Contas Anual — Requerimento — TRE-RS 00000103920196210146

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 146 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ddee3bfbc826f7668ae3bbd79f7e17196a641508a4514ba0fa7c401a2160799e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000103920196210146 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “146 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ddee3bfbc826f7668ae3bbd79f7e17196a641508a4514ba0fa7c401a2160799e. SHA-256 do comentário: 421a7d421574855c7bb11070e7e3f259a7746726951daff0003426bff62cfaee.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2019-04-05 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-05-30 — Documento; TRT12 (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2019-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2019-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2019-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2019-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2019-12-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2019-12-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2020-01-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2020-01-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2020-01-15 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2020-01-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2020-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2021-09-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2021-09-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-09 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T08:55:56.049000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190405152745
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ddee3bfbc826f7668ae3bbd79f7e17196a641508a4514ba0fa7c401a2160799e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-02 a 2021-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-15
Definitivo (TPU 246)
2020-01-15
Documento (TPU 581)
2020-01-15
Juntada (TPU 67)
2020-01-15
Documento (TPU 581)
2020-01-15
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-19
Conclusão (TPU 51)
2019-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-18
Documento (TPU 581)
2019-12-09
Documento (TPU 581)
2019-12-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-05T15:27:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27269",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-08-01T14:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27269",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-12-05T15:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27269",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-12-19T16:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27269",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-04-12T13:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27269",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-04-12T13:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27269",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-04-15T15:00:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27269",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2019-04-26T14:45:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27269",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2019-05-30T10:39:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT12",
      "valor": 318
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27269",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2019-06-13T15:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27269",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2019-06-13T15:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27269",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2019-07-01T10:59:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27269",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2019-07-01T10:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27269",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-07-30T10:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27269",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-09-09T13:41:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27269",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-09-11T11:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27269",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2019-09-11T11:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27269",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2019-09-27T10:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27269",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2019-09-27T10:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27269",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2019-12-05T14:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27269",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2019-12-05T14:54:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27269",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2019-12-09T14:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27269",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2019-12-09T14:09:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27269",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2019-12-09T14:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27269",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2019-12-18T12:54:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27269",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2020-01-15T11:19:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27269",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2020-01-15T11:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27269",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2019-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27269",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2019-04-05T15:37:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27269",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2019-04-15T15:00:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27269",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2019-05-23T10:48:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27269",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2019-05-29T16:11:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27269",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2019-06-05T15:20:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27269",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2019-08-01T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27269",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2019-08-02T11:13:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27269",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2019-08-02T11:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27269",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2019-08-05T14:46:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27269",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2019-09-03T10:31:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27269",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2019-09-05T13:15:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27269",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2019-09-05T13:16:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27269",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.