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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJRJ 00185806920168190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ad3191f3414140e7363f34227b6dd73774d90b9fe44694f82d3fff7768d3f05

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00185806920168190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6ad3191f3414140e7363f34227b6dd73774d90b9fe44694f82d3fff7768d3f05. SHA-256 do comentário: a59636893615201e0ef501860937af21c2ef550ea257cabdca1955d3271d55d6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-31 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-10-18 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2016-10-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2017-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-02-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2017-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2017-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2017-06-22 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2017-07-18 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2022-09-23 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2022-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2022-09-23 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2022-09-23 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2022-09-23 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2022-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-23 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-23 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-09-23 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:30:21.019136069Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-05-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6ad3191f3414140e7363f34227b6dd73774d90b9fe44694f82d3fff7768d3f05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-31 a 2022-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-01
Definitivo (TPU 246)
2022-09-23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-09-23
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-09-23
Improcedência (TPU 220)
2022-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-23
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2017-07-18
Provisório (TPU 245)
2017-06-22
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-06
Conclusão (TPU 51)
2017-03-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-02-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-31T13:37:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-05-31T13:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-02-21T15:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2017-02-22T13:03:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2017-03-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2017-04-06T17:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2022-09-23T13:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  8. 2022-09-23T13:03:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2016-08-29T11:47:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  10. 2016-08-30T10:42:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  11. 2016-10-18T19:26:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2016-10-19T12:57:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  13. 2017-02-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2017-04-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2017-06-22T14:09:51.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  16. 2017-07-18T16:15:23.000Z — Provisório (TPU 245)
  17. 2022-09-23T12:32:26.000Z — Improcedência (TPU 220)
  18. 2022-09-23T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  19. 2022-09-23T13:03:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  20. 2022-10-01T13:04:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.